Caso Marielle: Chiquinho Brazão chama delação de Ronnie Lessa de 'fantasiosa'

Nesta quarta-feira (7), a defesa do deputado Chiquinho Brazão (sem partido) apresentou ao Conselho de Ética da Câmara as alegações finais sobre o processo que pode terminar com a cassação do seu mandato.

O deputado é um dos réus pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e também do motorista Anderson Gomes.

Chiquinho foi preso juntamente com seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, que também é apontado como um dos mandantes do crime.

-As alegações finais é a parte do processo que a defesa do deputado apresenta seus últimos argumentos.

-Dando continuidade, a relatora apresenta seu parecer e o caso é votado no Conselho.

-A decisão do colegiado também será submetida ao plenário da Casa.

Por meio do memorial que foi protocolado, os advogados reforçam a inocência de Brazão e tentam descredibilizar a delação feita por Ronnie Lessa.

Ronnie Lessa é assassino confesso de Marielle e expôs detalhes do crime em troca de benefícios no cumprimento de sua pena.

“Embarcar na fantasiosa estória de um homicida confesso certamente será uma das mais imponentes contribuições da Câmara dos Deputados para a injustiça e a desvalorização da presunção de inocência”, dizem as alegações que foram apresentadas pelo deputado.

A linha de defesa do parlamentar usou um argumento do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), em um processo que livrou André Janones (Avante-MG) de punição, para pedir a rejeição do processo.

“Em linha gerais, concluiu o eminente Deputado Guilherme Boulos, no que foi acompanhado pela maioria do Conselho de Ética, que não há justa causa para a representação quando o fato imputado é anterior ao mandato”.

“Em face do exposto, seja por dever de isonomia, seja por observância aos precedentes deste Conselho de Ética, é necessário reconhecer a improcedência da representação porque os fatos imputados ocorreram antes de o defendente assumir o mandato de deputado, não havendo como se falar em decoro parlamentar se não havia mandato à época", diz o documento.

Questão fundiária e milícia

A motivação para o crime, apontada pela polícia federal, teria sido a oposição de Marielle a um Projeto de Lei Complementar (PLC), com autoria de Brasão.

O tal projeto permitia a legalização de construções irregulares em terrenos nos bairros de Vargem Grande, Vargem Pequena e Itanhangá. 

Os  bairros em questão estão localizados na Zona Oeste do Rio, em uma região de interesse da milícia.

Em maio de 2017 ocorreu a primeira votação do projeto, que pesar da sua aprovação, Marielle e vereadores do Psol votaram contra.

Em novembro de 2017 uma nova versão foi votada e mais uma vez recebeu voto contrário de Marielle. De acordo com a PF, Chiquinho reclamou do voto da vereadora, "demonstrando irritação fora do comum e jamais vista", de acordo com o depoimento de assessores.

Os deputados de defesa de Brazão alega que a iniciativa de regularização fundiária dos bairros vai contra os interesses da milícia.

"A regularização fundiária é uma demanda histórica da população do Rio de Janeiro e contraria os interesses da milícia", apontaram os advogados do deputado.

A defesa também negou vínculo de Chiquinho Brazão com milicianos, confirmando a fala do deputado durante seu depoimento no Conselho de Ética, que aconteceu por vídeo conferência em julho, diretamente da prisão.

Brazão declarou que nunca precisou de  respaldo de milicianos para entrar em comunidades dominadas por esses grupos no Rio de Janeiro.

A defesa apontou também que Marielle não tinha vínculo forte com a questão fundiária e que essa tese de motivação não se sustenta. 

A defesa de Brazão fez a  apresentação dos projetos que haviam sido encabeçados por Marielle Franco à Câmara de Vereadores e destacou que a vereadora não tinha a pauta fundiária como um de seus focos de atuação.

Denúncia da PGR

Após um mês e meio de análise e também de aprofundamento da investigação da Polícia Federal, a Procuradoria Geral da República (PGR) chegou a conclusão de que os irmãos Brasão e Barbosa devem ser processados e condenados pelo assassinato de Marielle Franco e também do seu motorista Anderson Gomes.

Por meio de documentos, apresentados em maio, a PGR denuncia os irmãos Brazão como mandantes do homicídio e também por integrar uma organização criminosa. 

No caso do delegado Rivaldo Barbosa ele foi denunciado como um dos mandantes também do homicídio.

Segundo a denúncia, a delação do matador-confesso, Ronnie Lessa, faz todo sentido para implicar os irmãos Brazão no mando da morte da Marielle e Anderson.

A PGR compreendeu que pelos intermediários com  participação no crime, pelas circunstâncias, juntamente com a narrativa do colaborador, Lessa se encontrou com os irmãos Brazão. 

O órgão afirma também que o ex-PM recebeu dos irmãos a promessa de pagamento pelo assassinato da vereadora.

A denúncia feita pela PGR considera provas decorrentes de dados de movimentação de veículos, monitoramento de telefones e triangulação de sinais de telefonia, além de oitivas de dezenas de testemunhas.