Marco temporal: ameaça para as terras indígenas;entenda os impactos

Nesta terça-feira (30) uma proposta que flexibiliza direitos indígenas estabelecido pela Constituição, alterando a demarcação de suas terras foi aprovado pela Câmera dos deputados.

O principal destaque do documento é a instituição do “marco temporal”. Neste documento os territórios indígenas só podem ser demarcados caso seja comprovado que já era ocupado por indígenas na data da promulgação da Constituição Federal, 5 de outubro de 1988.

Porém, essa não não é a única alteração prevista no texto que já tramita há 16 anos no Congresso e teve mais de 10 outras propostas anexado ao projeto original.

Dentre essas alterações estão a licença para garimpos e plantação de transgênicos dentro de terras indígenas, a flexibilização da política de não contato de povos em isolamento voluntário, possibilidade de realização de empreendimentos econômicos sem que os povos afetado seja consultados.

“Sempre que se fala desse projeto, se coloca só a questão do marco temporal, mas esse PL [Projeto de Lei] é muito nocivo aos povos indígenas. São uma série de direitos que seriam vilipendiados”, disse Mauricio Terena, advogado e coordenador jurídico da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, principal referência no movimento indígena).

A proposta foi votada direto em plenário, na semana passada os deputados votaram o regime de urgência para tramitação da proposta, sem passar pelas comissões temáticas da casa. A proposta agora segue para análise e votação no Senado.

Essa proposta é considerada uma das principais ameaças aos direitos indígenas, todas as associações e movimentos indígenas se posicionam contra.

Representantes da bancada ruralista, Frente Parlamentar da Agropecuária, apoia totalmente o texto.

Arthur Lira, presidente da Câmara, defendeu o projeto nessa terça-feira com dados imprecisos:

“Estamos falando de 0,2% da população brasileira em cima de 14% da área do país já. Só temos 20% da área agricultável para agricultura e pecuária, e 66% de floresta nativa. Precisamos tratar desse assunto com coragem em algum momento", disse.

No último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010, quase 900 mil pessoas se declararam indígenas, o que corresponde a 0,5% da população.

Dados do MapBiomas divulgado no ano passado revelou que entre 1985 e 2021, a área ocupada pela agropecuária cresceu de 21% para 31% do território brasileiro.

Com relação as florestas nativas do país, uma boa parte dela está em regeneração ou foi degradado - 8,2% de vegetação secundária  (áreas que já foram desmatada pelo menos uma vez desde 1985).

Estudos do Instituto Sócioambiental revelam que o aumento do reconhecimento de terras indígenas não prejudicou as atividades agrícolas brasileira.

Segundo o mesmo Instituto, entre 2002 1014, quando 137 terras indígenas foram completamente demarcadas e outra 141 estava em processo de demarcação a produtividade agrícola aumentou 41%.

Ainda de acordo com o MapBiomas, as terras indígenas respondem por menos de 2% de perda de vegetação nativa no Brasil nos últimos 30 anos, já as áreas privadas respondem por 68% dessa perda.

De acordo com a ONU, os indígenas do Brasil juntamente com os indígenas da América Latina armazenam mais carbono, principal gás do efeito estufa que vem levando ao aquecimento acelerado do planeta, do que todas as florestas da Indonésia e do Congo.