Moraes dá ordem de suspensão do X no Brasil após a rede não designar um representante legal no país

Nesta sexta-feira (30), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da rede social X do Brasil.

O ministro também notificou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para cortar a rede social em todo território nacional em, no máximo, 24h. É responsabilidade da Anatel efetuar a medida.

Algumas empresas como Apple e Google terão  um prazo de 5 dias para remover o aplicativo do X de suas lojas online.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com a decisão de Moraes.

O ministro estabelece uma multa diária de R$ 50 mil a qualquer pessoa ou empresa que use qualquer subterfúgio (como VPNs) para acessar o X, mesmo o site estando banido do país.

Essa decisão de Moraes ocorreu após a empresa não obedecer a uma ordem do ministro de instituir um representante legal no país. 

A ordem foi dada na quarta (28), Moraes deu 24h para o X atender essa determinação. O prazo venceu às 20h07 desta quinta (29), e o X escreveu que não obedeceria o que chamou de "ordem ilegal".

Ao fazer a suspensão do X, Moraes declarou que a rede agiu para instituir um ambiente de "terra sem lei" no Brasil.

"[Após] os reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e ao Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e 'terra sem lei' nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024", escreveu Moraes.

Ele argumentou também que o X no Brasil está sendo instrumentalizado para divulgação em massa de discursos de ódio e racistas, inclusive com interferência nas eleições municipais. 

Diante disso, segundo o ministro, a demora do X em se adequar a determinações judicias aumenta o dano social. Daí a necessidade de suspensão da rede.

"[Verifica-se a] Manutenção e ampliação da instrumentalização da X Brasil, por meio da atuação de grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos, inclusive no período que antecede as eleições municipais de 2024", continuou Moraes.

O ministro ordenou também que o X pagasse multas pendentes, que foram aplicadas diante da desobediência da rede em tirar do ar perfis que, de acordo com a Justiça, infringiram a lei ao disseminar informações falsas e ataques contra as instituições democráticas.

As multas somam R$ 18 milhões. O X também não cumpriu essa determinação.

Em decisão tomada nesta sexta, Moraes disse  que o bilionário Elon Musk, dono do X, desrespeita as leis brasileiras e tenta se impor, de forma irregular, como um "ente supranacional".

"O maior acionista da Twitter International Unlimited Company, Elon Musk, demonstrou seu total desrespeito à soberania brasileira e, em especial, ao Poder Judiciário, colocando-se como um verdadeiro ente supranacional, imune às legislações de cada país", escreveu o ministro.

Escritório do X no Brasil está fechado há duas semanas

No dia 17 de agosto o X fechou o escritório no Brasil, alegando que Moraes ameaçou prender a então representante legal da empresa no país.

Segundo a plataforma haviam recebido ordens judiciais de Moraes, em sigilo de Justiça, que mencionavam, entre as penas em caso de desobediência, a prisão da então responsável pelo escritório do X no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.

O escritório foi fechado, porém o X continuou, pelos dias seguintes, fornecendo o serviço da plataforma para os usuários brasileiros.

O critério para as plataformas de redes sociais terem um representante legal no Brasil vale para todas. A grande maioria, já fizeram a adesão dessa regra. 

O X vem relutando. O Telegram, por exemplo, recebeu um prazo de 24 em 2023 para designar representante no Brasil. E atendeu.

Nos últimos anos, a Justiça e as instituições democráticas estão buscando maneiras de evitar que o funcionamento das redes viole princípios do direito e da democracia do Brasil. 

O movimento segue a intensificação das redes na rotina do brasileiro e as situações novas que decorrem disso.