TSE decide pela inelegibilidade de Bolsonaro até 2030

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria e decidiu tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível até 2030, devido às práticas de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O voto da ministra Cármen Lúcia foi o quarto, em uma composição de sete votos, a favor da condenação.

Antes dela, o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, e os ministros Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares já haviam votado no mesmo sentido.

No início de sua manifestação, Cármen Lúcia anunciou seu alinhamento ao voto de Benedito, corregedor-geral do TSE. Ela identificou abuso na reunião realizada por Bolsonaro com embaixadores estrangeiros em julho do ano passado, na qual o ex-presidente atacou o sistema eleitoral.

A ministra destacou que não é aceitável um servidor público utilizar espaços públicos, equipamentos públicos e transmissões públicas para fazer ataques aos ministros e prejudicar a própria democracia.

A ministra considerou que o argumento da defesa de Bolsonaro de que a reunião tinha o propósito de um "diálogo institucional" com diplomatas não convence, pois a ocasião se tratou, de fato, de um monólogo, no qual apenas Bolsonaro falou, sem permitir perguntas.

Agora é a vez do ministro Nunes Marques proferir seu voto. Ele iniciou a leitura de seu voto, indicando que não pediu mais tempo para análise, mesmo diante das pressões sofridas pelo bolsonarismo nas últimas semanas. Em seguida, o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, irá votar.

Até o momento, o ministro Raul Araújo é o único isolado em sua posição. Ele afirmou que a reunião de Bolsonaro com embaixadores no Palácio da Alvorada não foi grave o suficiente para justificar a pena extrema da inelegibilidade.