TCU compõe grupo para discutir a reforma tributária no Senado

O Tribunal de Contas da União (TCU) montou um grupo de técnico na sexta-feira (28) para auxiliar a análise e estudos da reforma tributária no senado.

A criação desse grupo tem o objetivo de “identificar riscos de natureza econômica e jurídica” na proposta que foi aprovada pela Câmara, no último dia 7. 

Os auditores do TCU irão realizar as análises em 90 dias ou até que a reforma seja aprovada, o que acontecer primeiro.

O texto que foi aprovado pelos deputados aumentou o número de exceções ao novo modelo de tributação, e criou também uma cesta básica nacional de alimentos que não será tributada.

Um dos pontos mais debatido do texto é a possibilidade de criação pelos estados de um imposto com vigência de 20 anos sobre produtos primários e semielaborados, por exemplo, minério de ferro, petróleo e alimentos.

Quando anunciado como relator no Senado, Eduardo Braga disse que o texto obteve boa recepção pelos investidores, mercado e opinião pública, mas que "há questões a serem revisitadas".

"Houve aprovação geral do que foi aprovado. Quando vai no detalhe, existem questões a serem revisitadas. Obviamente, o Senado, com cautela e responsabilidade que tem, o fará", declarou à época.

Essa reforma deve simplificar a cobrança de impostos federais, estaduais e municipais.

Cinco impostos deverão ser substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) — um será gerenciado pela União, e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios:

- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): com gestão federal, vai unificar IPI, PIS e Cofins;

- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): com gestão compartilhada estados e municípios, unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal).

De acordo com o texto da Câmara, o período de transição para unificar os tributos será entre 2026 e 2032.

A partir de 2033, os impostos atuais serão extintos.