Desoneração no setor privado: relatora defende e prevê votação nesta terça

Nesta segunda-feira (28), a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) defendeu que o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento dos setores que mais empregam no país seja aprovado sem a inclusão dos municípios.

Inicialmente o texto previa a desoneração de empresas do setor privado e foi modificado no Senado para poder incluir também municípios com até 142 mil habitantes. 

Pefeituras poderão fazer a adesão ao modelo reduzindo a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de salários de 20% para 8%.

Na Câmara foi criada uma emenda de plenário, que deverá ser proposta pelo líder do União, Elmar Nascimento (BA).

Elmar quer ampliar essa desoneração estendendo para todos os municípios, estabelecendo um escalonamento na contribuição conforme o tamanho dos municípios.

Os municípios, apesar de serem entes federados são tratados como empresas para fins de contribuição.

A relatora defende que os dois pontos tenham a discussão separada.

“Estamos falando aqui da iniciativa privada, da importância que a desoneração traz para a manutenção emprego, para a manutenção dos postos de trabalho, para a competitividade das empresas dos setores, o fortalecimento da economia e paralelo a isso a questão do municípios”, afirmou “Entendo que os municípios estão passando por dificuldade financeira, mas que não deveriam estar discutindo dentro do mesmo projeto”, destacou Any.

Nesta terça-feira (29) a relatora irá participar de uma reunião com líderes partidários e o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). Logo pós o encontro, apresentará seu relatório, que deverá ser votado nesta ainda na terça.

“É fundamental que esse projeto seja votado o quanto antes até para que a gente tenha tempo hábil para que as empresas possam se organizar, ter previsibilidade, organizar seus investimentos para os próximos anos“, destacou a deputada.

O deputado André Figueiredo (PDT-CE), líder do maior bloco da casa, afirmou que há uma tendência muito favorável para a aprovação do texto.

“Nos queremos depois da reunião de líderes levar à votação da urgência e sequencialmente do mérito, até para darmos tranquilidade para esses 17 setores que são imprescindíveis para a economia do país. São mais de 9 milhões de trabalhadores. São setores que precisam ter a expectativa clara que esse benefício não caia e não haja retrocesso”, comentou.

Hugo Motta (PB), deputado líder do Republicanos, disse que a importância do projeto é um consenso entre todos os partidos.

“Há praticamente um consenso em todos os partidos que entendem a importância dessa prorrogação. Sabem que se a Desoneracao não for prorrogada o impacto pode ser muito danoso, pode ser muito negativo para o nosso país”, completou.

Como será a desoneração?

A desoneração da folha que já foi aprovada pelo Senado, permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.

Os 17 setores da economia que podem aderir a esse modelo, entre eles estão: as indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário.

Esse modelo deve perder a validade no mês de dezembro ainda este ano. O projeto relatado prorroga a desoneração até dezembro de 2027. Atualmente esses setores empregam cerca de 9 milhões de trabalhadores.

O fim da desoneração poderia causar um  impacto muito negativo no mercado de trabalho.

Quando comparada as realidades de 2018 a 2022, o grupo Desonera Brasil apontou que os setores que permaneceram com a folha desonerada tiveram um crescimento de empregos da ordem de 15,5%, enquanto os que tiveram a folha reonerada cresceram apenas 6,8% no mesmo período.