Julgamento de Bolsonaro: veja os pontos principais

O julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da ação que pode tornar o ex-presidente, Jair Bolsonaro, inelegível foi retomado na noite desta terça-feira (27).

O ex-presidente sofre a acusação pelo abuso de poder político e também pelo uso indevido de meios de comunicação.

Também está em pauta uma reunião que Bolsonaro fez com embaixadores estrangeiros, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada.

Durante a reunião Bolsonaro colocou em questão duvidosa e sem provas as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro.A reunião do então presidente com os embaixadores foi transmitida pelo canal oficial de TV do governo.

Nesta terça ocorreu o segundo dia do julgamento que começou na quinta-feira (22), a sessão recomeçou com a apresentação do voto do relator, ministro Benedito Gonçalves. 

O relator foi o primeiro a votar e optou pela inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos. O voto do ministro tem aproximadamente 300 páginas, porém ele leu apenas um resumo.

Veja os principais pontos:

• Mentiras e discurso violento
  

O relator disse não ser possível fechar olhos para mentiras e discurso violento.

"Em razão da grande relevância e da performance discursiva para o processo eleitoral e para a vida política, não é possível fechar os olhos para os efeitos antidemocráticos de discursos violentos e de mentiras que colocam em xeque a credibilidade da Justiça Eleitoral", escreveu Gonçalves. 

• Objetivos eleitorais
  

O ministro rebateu alguns pontos da defesa que apresentou uma tentativa de descaracterização do conteúdo da reunião que era de natureza eleitoral. 

"A reunião portanto teve finalidade eleitoral, mirando influenciar o eleitorado e a opinião pública nacional e internacional com uso da estrutura pública e das prerrogativas do cargo de presidente da República foi contaminado por desvio de finalidade em favor da candidatura da chapa investigada", leu o ministro. 

Vantagens no período eleitoral

Gonçalves escreveu também sobre Bolsonaro ter conseguido  vantagem eleitoral na reunião com os embaixadores.

"O evento ocorreu quase um mês antes do início da propaganda eleitoral – em momento no qual já era notícia a pré-candidatura do primeiro investigado à reeleição – e possibilitou a projeção midiática de temas que foram explorados continuamente na campanha, assegurando vantagem eleitoral triplamente indevida, em função do momento, do veículo e do conteúdo."

Postura de um presidente da República

O ministro enfatizou que o postura de um presidente da República deve ser de zelar pela livre atividade do Legislativo, do Executivo e do Judiciário.

"Quem exerce a chefia do Poder Executivo federal é pessoalmente responsável por zelar pelo livre exercício do Poder Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e dos poderes constitucionais das unidades da federação, pelo exercício dos direitos políticos e segurança interna. As normas acima transcritas constituem padrões de conduta democrática. Sua observância é irrecusável e objetivamente imposta, independentemente de haver ou não adesão moral e íntima por parte do mandatário", disse o relator.

"O primeiro investigado [Bolsonaro] violou ostensivamente deveres de presidente da República, inscritos na Constituição, em especial zelar pelo exercício livre dos Poderes constituídos e segurança interna", completou. 

Tensões acirradas

 Benedito Gonçalves afirmou em seu voto que Bolsonaro procurou influenciar o eleitorado, despertando "sentimentos negativos", incentivou tensões institucionais e "instigou a crença de que a adulteração de resultados era uma ameaça que rondava o pleito de 2022".

"Os ilícitos perpetrados pessoalmente pelo primeiro investigado [Jair Bolsonaro], na condição de presidente da República, chefe de Estado, candidato à reeleição em 2022, esgarçaram a normalidade democrática e isonomia. Ao propor uma cruzada contra uma inexistente para fraudar as eleições, [ele] não estava perdido em autoengano. Estava fazendo política e estava fazendo campanha. A recusa de valor ao conhecimento técnico a respeito das urnas e a repulsa à autoridade do TSE foram manejadas como ferramentas de engajamento."

Golpe banalizado

Gonçalves pontuou que declarações feitas por Bolsonaro levaram a uma "banalização do golpismo", que foi representada pela minuta golpista de intervenção no TSE. 

"A banalização do golpismo – meramente simbolizada, nestes autos, pela minuta que propunha intervir no TSE e dormitava, sem causar desassossego, em uma pasta na residência do ex-ministro da Justiça – é um desdobramento grave de ataques infundados ao sistema eleitoral de votação. O primeiro investigado [Bolsonaro] não é, certamente o único elo que conecta esses fenômenos. Mas é pessoalmente responsável pela preparação, execução e transmissão do encontro de 18 de julho de 2022 e, sobretudo, pelos efeitos pragmáticos da mensagem que deliberadamente difundiu naquela data", completou.

Material preparado para a reunião foi elaborado sem os ministros

Ao analisar as provas que foram apresentadas ao longo do processo, Benedito chegou a conclusão que o material da apresentação feita aos embaixadores durante a reunião não teve a participação de ministérios, como o MRE e a Casa Civil.

Isso conclui que Bolsonaro foi o único responsável pelo material. 

Danos causados por falsas informações 

O relator escreveu em detalhes os ataques sem provas que foram veiculados por Bolsonaro na reunião: 

• Acusação sem fundamento de manipulação de votos em 2018;
• insinuações de que as urnas são sensíveis ao ataque hacker e também todo o sistema eleitoral; 
• falsos argumentos para a rejeição da PEC do voto impresso; 
• falsa alegação de recusa do TSE às sugestões das Forças Armadas em 2022;
• utilização das missões para conferir ares de "legitimidade" a resultados. 

"Há de se reconhecer que a divulgação de notícias falsas é, em tese, capaz de vulnerar bens jurídicos eleitorais de caráter difuso, desde que sejam efetivamente graves e assim se amolda ao conceito de abuso", concluiu o ministro.

Ele ainda acrescentou que a postura de Bolsonaro difundiu "severa desordem informacional" acerca do sistema eletrônico de votação, em benefício da candidatura.

"Difundiu informações falsas a respeito do sistema eletrônico de votação, direcionado a convencer que havia grave risco de que as eleições de 2022 fossem fraudadas para assegurar a vitória do candidato adversário", completou Gonçalves. 

Forças Armadas

Benedito disse em nota que, no discurso feito pelo presidente aos embaixadores, Bolsonaro faz referência às Forças Armadas usando o pronome "nós", numa "leitura distorcida" de suas funções, e enxergando-se como um "militar em exercício, à frente das tropas", mostrando também "descaso com a conquista democrática após o regime ditatorial".

"No ponto possivelmente de maior tensionamento do discurso, o primeiro investigado, em leitura distorcida de sua competência privativa para exercer o comando supremo das Forças Armadas, enxerga-se como militar em exercício à frente das tropas.

Acrescentou:

"As passagens deixam entrever um preocupante descaso em relação a uma conquista democrática de incomensurável importância do pós-ditadura, que é sujeição do poderio militar brasileiro a uma máxima autoridade civil democraticamente eleita", leu Gonçalves. 

Minuta do golpe

O ministro considerou que a minuta do golpe é válida como prova, apreendida na casa de Anderson Torres, ex-ministro de Bolsonaro.

Para o relator, o documento é "golpismo em sua essência".

"A minuta de decreto e a medida que nela é proposta, portanto, rondar ao menos o entorno do primeiro investigado [Bolsonaro]. Este seguia após o pleito proferindo discursos codificados, com uma persistente menção a uma tentativa de encontrar solução dentro das quatro linhas da Constituição.

Continuou:

"Enquanto isso, ao alcance do ministro da Justiça, um documento permitia visualizar formas jurídicas que poderiam ser utilizadas para responder aos contínuos reclames do primeiro investigado de que algo precisava ser feito para impedir o êxito da suposta manipulação de resultados de 2022", concluiu o ministro.