Novo Ensino Médio: Camilo Santana diz ser 'fundamental' aprovação ainda no 1º semestre

Camilo Santana, ministro da Educação, defendeu nesta quarta-feira (28) a aprovação do Novo Ensino Médio ainda no primeiro semestre permitindo a implantação das mudanças para 2025.

Em outubro de 2023 o Governo Federal encaminhou um projeto de lei para o Congresso com o objetivo de ajustar pontos do Novo Ensino Médio que foi aprovado durante o governo de Michel Temer (MDB).

O deputado Mendonça Filho (União-PE), relator, apresentou um relatório em dezembro de 2023, alterando pontos que foram propostos pelo MEC.

Entre esses pontos está a carga horária prevista para matérias obrigatórias, o que desagradou os governistas.

“Espero que a gente possa ainda neste semestre, até porque para implementar as mudanças no Ensino Médio para 2025 precisam ser aprovadas neste semestre, porque precisa ter o tempo para que as redes se prepararem para mudanças. É fundamental a aprovação ainda neste semestre na Câmara e no Senado”, declarou.

O ministro disse que espera que o texto enviado pelo governo seja considerado na íntegra, sem que ocorra alterações propostas pelo relator.

O ministro disse que a proposta enviada ao Congresso “é um consenso das entidades” e foi construída com o Conselho Nacional de Secretários de Educação, Ubes, Conselho Nacional de Educação e conselhos estaduais.

“Eu espero que levem em consideração os cinco meses de discussão e 150 mil pessoas envolvidas, muito debate e muito aprofundamento. O desejo é que seja na integra o projeto”, declarou.

O relatório 

O relatório de Mendonça entre outros elementos alterou a distribuição da carga horária total, que é de 3.000 horas totais durante os três anos, com carga horária diária de 5 horas, do Novo Ensino Médio que constava da proposta enviada pelo governo.

Pontos que estão em negociação

Como é hoje o Novo Ensino Médio:

-1.800 horas de para disciplinas obrigatórias; e

-1.200 horas para optativas (itinerários formativos escolhidos pelo aluno).

Como o governo queria:

-2.400 horas de para disciplinas obrigatórias; e

-600 horas para optativas (itinerários formativos escolhidos pelo aluno).

Como o relator propõe:

-2.100 horas de para disciplinas obrigatórias; e

-900 horas para optativas (itinerários formativos escolhidos pelo aluno).

Previsão para votação

Nesta quarta-feira (28), o deputado Rafael Brito (MDB-AL), assumiu a presidência da Frente Parlamentar Mista de Educação e disse que há um compromisso da Câmara com o Ministério da Educação para votar o texto até março.

O deputado disse também que ainda não se sabe qual será o texto que será votado. De acordo com ele, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), está articulando para aprovar o texto no próximo mês.

“O PR Arthur Lira está conversando sobre esse assunto. É um assunto caro ao governo, é um assunto caro ao MEC e eles estão conversando para ver onde pode ser felixibilizado”.