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  • Até quando você pode se filiar a um partido para concorrer às eleições de 2024?


  • Os partidos podem impor prazos maiores do que os definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral

Os cidadãos brasileiros interessados em  tentar uma vaga como vereadores ou prefeitos das suas cidades nas eleições de 2024 devem prestar atenção aos prazos estabelecidos.

É necessário estar filiado a um partido político para poder concorrer a um dos cargos, e há um prazo limite para que os partidos aceitem novos integrantes.

Qual o prazo para me candidatar a um partido e concorrer  nas eleições municipais de 2024?

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os cidadãos que desejam se candidatar às eleições de 2024 têm até 6 meses antes para se filiar a um partido.

A data prevista para as eleições municipais está programada para 6 de outubro.

Ou seja, só é possível disputar a um cargo esse ano quem esteja filiado a uma sigla até 6 de abril deste ano.

É viável participar das eleições sem estar filiado a um partido?

Não. Conforme a Constituição Federal, estar filiado a um partido é uma condição obrigatória para conseguir se eleger e participar das eleições.

Quem possui o direito de se filiar a um partido?

Para se filiar a um partido, é necessário ter plenos direitos políticos, isto é, não ter pendências com a Justiça Eleitoral.

Ademais, a Lei da Ficha Limpa restringe candidaturas de candidatos que tenham sido condenados por crimes, ao menos em segunda instância.

O que acontece após a filiação?

Depois a aceitação da filiação, o partido deve enviar os dados do novo membro para o sistema eletrônico da Justiça Eleitoral.

Posteriormente, essas informações serão enviadas aos juízes eleitorais, que darão seguimento ao processo.