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Retorno da plataforma X: a rede social paga multa de R$ 18,3 milhões e solicita o fim da suspensão no Brasil
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O ministro Alexandre de Moraes também determinou a aplicação de uma multa diária de R$ 5 milhões à Starlink e ao X pelo descumprimento da ordem de suspensão da rede no país
- Por Camilla Ribeiro
- 26/09/2024 19h32 - Atualizado há 2 meses
A multa paga pela rede social X foi de R$ 18,3 milhões por descumprimento de decisões da Justiça brasileira.
De acordo com a plataforma, o pagamento foi realizado por meio de uma transferência dos valores até então bloqueados nas contas da rede social e da Starlink para a União.O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou em 18 de agosto a aplicação de uma multa diária de R$ 5 milhões à Starlink e ao X por descumprimento da ordem de suspensão da rede no país.
A decisão pela aplicação da multa diária foi tomada após usuários acessar a plataforma no Brasil, apesar do bloqueio.
O X declarou que a mídia social foi restaurada de maneira “inadvertida e temporária” durante uma mudança no provedor de rede da empresa.
No último sábado (21), Moraes solicitou que a Secretaria Judiciária da Corte fizesse o cálculo do valor diário da multa. O montante total devido pelo X não foi divulgado.
O bloqueio
No dia 11 de setembro, o ministro do STF estabeleceu o bloqueio de R$ 18,3 milhões das contas bancárias do X e da Starlink Brasil com o objetivo de garantir o pagamento das multas impostas pelo STF a rede social.
Na data seguinte, a Suprema Corte foi comunicada pelo Banco Citibank S.A. e pelo Itaú Unibanco S.A. que haviam concluído as transferências para a conta da União no Banco do Brasil.
No cenário citado, foram bloqueados:
- R$ 7.282.135,14 das contas do X Brasil:
- R$ 11.067.864,86 da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda.
As contas bancárias e os ativos financeiros do X e da Starlink foram liberadas após a transferência.
A rede social foi multada por não retirar conteúdo da plataforma após a ordem do STF com as investigações em andamento, além de ter destituído os representantes legais da empresa no Brasil.
No dia 30 de agosto, a rede social foi suspensa por determinação do ministro Alexandre de Moraes. A decisão foi confirmada por unanimidade pela primeira turma da Corte.
Na decisão, o ministro entendeu haver a chamada responsabilidade solidária entre as empresas para pagamento das penalidades.
Apesar do pagamento das multas, a plataforma segue suspensa.
X cumpre decisão judicial
Nesta quinta-feira (26), a rede social informou que cumpriu a ordem do STF para realizar bloqueios de perfis de usuários que divulgavam mensagens criminosas e ataques à democracia.
Nove perfis já foram bloqueados, de acordo com a plataforma.
O X também fez a indicação de Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como sua representante legal no Brasil.
Nesta quinta-feira (26), a plataforma enviou a documentação que foi solicitada por Moraes e pediu o seu restabelecimento no Brasil. O retorno dependerá da decisão favorável do ministro.
