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Presidente Lula revoga decreto com o objetivo de venda das refinarias da Petrobras
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A revogação ocorreu durante reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) na manhã desta segunda-feira.
- Por Camilla Ribeiro
- 26/08/2024 21h35 - Atualizado há 3 meses
Nesta segunda-feira (26), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou um decreto que tinha como objetivo o incentivo da venda de refinarias da Petrobras.
Dessa maneira, o governo realizou a extinção do Comitê Técnico Integrado (CT-CB ), que abordava sobre o processo de venda dos ativos.
Essa decisão foi tomada durante a reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que aconteceu na manhã desta segunda-feira (26).
"O CT-CB foi criado em um contexto que não mais se relaciona com as prioridades da política energética nacional, e é atribuição do CNPE instituir ou extinguir grupos de trabalho e comitês que tratam de assuntos específicos para o setor de energia no Brasil", declarou o Ministério de Minas e Energia, em nota.
O plano para a venda das refinarias pela Petrobras surgiu por causa de um acordo assinado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em 2019, dentro de um processo que investigava a estatal por práticas anticoncorrenciais.
Segundo o acordo firmado ainda na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a Petrobras precisava vender oito refinarias.
Nesse período, só três privatizações deram certo:
-Rlam, situada na Bahia: hoje, Refinaria de Mataripe, foi vendida ao fundo árabe Mubadala;
-Reman, situada no Amazonas: foi vendida à Atem;
-SIX, situada no Paraná, foi vendida para o banco Forbes & Manhattan.
A Petrobras não conseguiu realizar a venda dos outros ativos durante as gestões anteriores. Com o presidente Lula, a estratégia mudou, e passou a ser de interesse da Petrobras e do governo manter os ativos.
No mês de maio, o Cade comemorou um novo acordo realizado com a Petrobras, revisando obrigações assumidas no início do governo de Jair Bolsonaro (PL), em 2019.
Na mesma ocasião, a Petrobras anunciou a retirada de cinco refinarias de petróleo do seu plano de venda de ativos.
As refinarias que deixarão de ser privatizadas são:
-Repar (Refinaria Presidente Getúlio Vargas), situada no Paraná;
-Refap (Refinaria Alberto Pasqualini), situada no Rio Grande do Sul;
- Regap (Refinaria Gabriel Passos), situada em Minas Gerais;
-Rnest (Refinaria Abreu e Lima), situada em Pernambuco;
-Lubnor (Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste), situada no Ceará.
