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Programa anunciado pelo governo deve estabelecer moradias populares em imóveis da União
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O plano do governo prevê a destinação de imóveis da União que não estão em uso para abrigar famílias de baixa renda e também para serem usados para equipamentos sociais, como escolas.
- Por Camilla Ribeiro
- 26/02/2024 22h49 - Atualizado há 9 meses
Nesta segunda-feira (26) o governo anunciou a criação de um programa que criará moradias populares nos imóveis da União que não estão em uso ou estão subutilizados.
O anúncio foi feito no Palácio do Planalto e contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
"Nós estamos começando uma coisa nova que tomamos a atitude de fazer desde março de 2023 [...] e agora achamos que está pronto para fazer o lançamento. A partir desse lançamento é que vamos começar a trabalhar na distribuição dos imóveis, sendo que alguns já foram distribuídos ao longo de 2023", declarou Lula.
De acordo com a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, o objetivo é inverter a lógica do plano de privatização dos imóveis que foi previsto no governo anterior.
"Essa foi uma proposta do ministro da Fazenda [Fernando Haddad], que ele inclusive quando foi prefeito fez esse processo e ele concorda com a visão do governo como um todo de que o objetivo dos imóveis não é ser vendido para gerar arrecadação", disse Esther.
Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro da Economia, Paulo Guedes, fez a estimativa de uma receita de R$ 1 trilhão com a venda dos imóveis da União.
De acordo com a ministra da Gestão, esse valor é bastante superestimado.
"Em relação ao valor de R$ 1 trilhão, que era anunciado, isso envolvia desde os prédios da Esplanada aos terrenos de Marinha [áreas na faixa litorânea]. Ele é um número que é superestimado em sentido do que poderia ser de fato arrecadado caso você conseguisse vender o patrimônio", completou Dweck.
O programa será intitulado como Imóvel da Gente, o governo irá realizar a cedência ou fazer permutas de áreas para a construção de moradias populares ou de empreendimentos de uso social, como escolas ou unidades de pronto atendimento.
Quando ocorrerá as entregas?
De acordo com Dweck, o governo fez 246 entregas em 174 municípios durante o ano de 2023. Durante os quatro anos de mandato, o governo Lula pretende entregar pelo menos 1.000 imóveis da União.
Ao fazer essa estimativa o governo considera os imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e eventual cessão de prédios de estatais.
Com a assinatura do decreto nesta segunda-feira (26) que faz a criação oficial do programa, o governo anunciou novas entregas no Rio de Janeiro e também na Bahia.
No estado da Bahia, o governo fez a cedência de um imóvel no município de Amargosa, com o objetivo de construir uma escola.
Entenda o programa
O programa planeja a destinação de áreas da União para políticas públicas que apresentam prioridades separadas em quatro grupos:
-habitação - casas do programa Minha Casa Minha Vida, além de empreendimentos para locação social e com orçamento dos próprios estados, municípios ou parceiros;
-regularização fundiária - regularização dos imóveis da União que já estão ocupados e urbanização de assentamentos precários;
-programas estratégicos - destinação dos imóveis para o Novo PAC ou outras políticas e programas estratégicas do governo;
-empreendimentos de múltiplos usos - prevê o uso de parcerias público-privadas e permuta de imóveis por obras, principalmente em áreas de grande porte.
O governo poderá fazer essa destinação por meio de:
-cessão;
-doação com encargos;
-entrega - prevê a destinação do imóvel aos órgãos federais dos Três Poderes, como uma forma de reduzir gastos com aluguel;
-alienação ou permuta - venda ou troca de imóveis com a iniciativa privada.
"Em relação ao custo do aluguel, temos um programa interno do ministério [...] de justamente ver órgãos federais que hoje pagam aluguéis muito altos e que poderiam estar utilizando outros prédios da União tanto no Distrito Federal quanto em estados do Brasil inteiro", declarou Dweck.
O programa envolve os prédios da União que são tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
