Atos Golpistas: CPI defende que STF rejeite pedido de Mauro Cid sobre a dispensa de depoimento

O deputado Arthur Maia (União-BA), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Golpistas, defendeu neste sábado (24) que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve rejeitar o pedido do ex-ajudante de ordens Mauro Cid para que não seja obrigado a comparecer para prestar depoimento.

Integrantes da comissão aprovaram no dia 13 de junho a convocação de Cid. O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro será testemunha, essa condição o obriga a comparecer e dizer a verdade.

Advogados de Cid já entraram com um pedido no Supremo para que o seu cliente não seja obrigado a comparecer a CPI, e caso compareça, que não seja obrigado responder às perguntas direcionadas. 

A defesa de Cid também solicita que a Corte reconheça os direitos do mesmo de: não ser obrigado a  dizer a verdade e não sofrer constrangimentos físicos, morais e psicológicos.

Cid foi preso em maio durante uma operação da Polícia Federal que investigava fraude no cartão de vacina de Bolsonaro beneficiando o ex-presidente.

 De acordo com Maia, o fato de Mauro Cid estar sendo investigado no Supremo não obriga que ele deva prestar esclarecimentos à CPI nesta condição.

“Vale ressaltar que o fato de o paciente ser investigado pela Polícia Federal não implica que terá que ser ouvido na mesma condição pela CPMI – 8 DE JANEIRO. Tratam-se de esferas distintas e independentes, com objetivos também distintos, já que a CPI instaura um procedimento de caráter político, que não assume natureza preparatória de ações judiciais”, diz a CPI.

O presidente da CPI afirmou, em uma postagem nas redes sociais, que "o depoente comparecerá como investigado, referente aos fatos em que exista acusação contra ele e como testemunha nos demais".

Sob investigação, Mauro Cid tem o direito de ficar em silêncio para não produzir provas contra si e não tornar-se alvo de condução coercitiva.