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FGTS: Ministro do Trabalho deve enviar PL sobre saque-aniversário na próxima semana
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O ministro do trabalho, Luiz Marinho, afirmou também que deve apresentar para Lula, nos próximos dias, uma proposta de regulamentação dos aplicativos de transporte de pessoas.
- Por Camilla Ribeiro
- 23/10/2023 22h26 - Atualizado há 1 ano
Luiz Marinho, ministro do Trabalho, disse nesta segunda-feira (23) que irá enviar o projeto de lei alterando as regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ao Congresso Nacional na próxima semana.
O ministro não revelou detalhes sobre as mudanças que devem ser propostas pelo Governo Federal.
O saque-aniversário permite que o trabalhador saque parte do saldo de suas contas ativas e inativas do FGTS no mês do seu aniversário.
No entanto, se for demitido, não consegue sacar o valor integral do saldo, o saque só poderá ser feito dois anos depois de o trabalhador sair da modalidade.
Segundo Luiz Marinho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá bater o martelo com relação a proposta em uma reunião que deverá ser realizada ainda esta semana.
Está reunião contará com a presença do próprio ministro do Trabalho, além de Fernando Haddad (PT), da Fazenda, e Rui Costa (PT), da Casa Civil, e a presidente da Caixa, Maria Rita Serrano.
“Nós vamos despachar com o presidente, conjuntamente Casa Civil, Caixa e Fazenda nos próximos dias, provavelmente ainda nesta semana para bater o martelo”, disse Marinho logo após uma reunião com Lula nesta segunda.
Logo que assumiu o ministério, o Marinho sempre defendeu acabar com o saque-aniversário do FGTS, porém desistiu da ideia.
De acordo com ele, o saque-aniversário "fragiliza" o Fundo de Garantia e prejudica o trabalhador impedindo o saque do saldo no período de dois anos posterior à saída da modalidade.
Acordo com aplicativos
O ministro disse também que conversou com Lula sobre as negociações para o estabelecimento de regras trabalhistas para os trabalhadores de aplicativos.
De acordo com Marinho, existe um acordo com os trabalhadores que trabalham em aplicativos de transporte de pessoas.
“Coloquei para ele a evolução das conversas, vocês são sabedores que existe fechada a base para um acordo com os aplicativos para transporte de pessoas. Resta somente finalizar a redação para que na semana que vem estar consolidado e a gente apresentar em definitivo ao presidente, para transformar em projeto de lei”, disse.
Após realizar apresentação para Lula, Marinho disse que também deve tratar do assunto com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente.
De acordo com o ministro do Trabalho, a comissão que estuda o tema, que possui representantes do governo federal, das empresas e dos trabalhadores, não conseguiu chegar a um acordo em relação aos trabalhos dos aplicativos de entrega.
“Em relação aos entregadores, não tem acordo. Nós devemos preparar um projeto de lei para submeter ao presidente com base nos conceitos fechados para o transporte de pessoas”, disse Marinho.
“Os conceitos serão mantidos, evidente que terão adaptações de conceitos de quatro rodas para duas rodas. Mas será a base”, completou.
