PGR realiza 10 primeiros acordos com denunciados por atos golpistas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou nesta sexta-feira (22) a oficialização dos dez primeiros acordos de não persecução penal com pessoas denunciadas por incitação aos atos golpistas de 8 de janeiro.

Dentro desse tipo de acordo, os acusados devem confessar ter cometido os crimes e se comprometem a realizar obrigações, pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade.

Os réus também irão ter que frequentar um curso sobre democracia e não poderão manter suas contas em redes sociais abertas.

Com esse acordo eles obtém em troca, a ação penal contra o réu fica suspensa, mas pode ser retomada em caso de descumprimento das medidas previstas no acordo.

De acordo com o Ministério Público Federal, depois de recebida a proposta, a defesa do réu tem 10 dias para confirmar o interesse no instrumento.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, dos 1.125 denunciados por crimes cujas penas não chegam a 4 anos de reclusão, 301 manifestaram até esta sexta-feira interesse em fechar um acordo de não persecução penal, possibilidade autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o Ministério Público, as pessoas que estão aptas a assinar o acordo são aquelas que ficaram acampadas em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.

As pessoas que cometeram crimes graves, como abolição violenta do estado democrático e golpe de Estado, não podem firmar o acordo e deverão ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal.

Detalhes do acordo 

Segundo a PGR, os 10 primeiros acordos com os réus preveem:

•300 horas de serviços à comunidade ou a entidades públicas

•multas, que variam de R$ 5 mil a R$ 20 mil

•participação em curso com o tema "Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado"

Julgamentos no STF

O STF julgou em sessão presencial, na semana passada, os primeiros réus denunciados pela Procuradoria-Geral da República pelos ataques às sedes dos Três Poderes.

Aécio Lúcio Costa Pereira e Matheus Lima de Carvalho Lázaro foram condenados a 17 anos de prisão, além de Thiago Assis Mathar que pegou 14 anos de prisão.

Eles sofreram condenação por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Os próximos réus serão julgados no plenário virtual.