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PGR realiza 10 primeiros acordos com denunciados por atos golpistas
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O acordo com os réus determinou a confissão dos crimes, a participar de curso sobre democracia, pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade. Em troca, ações penais contra eles ficarão suspensas.
- Por Camilla Ribeiro
- 23/09/2023 06h29 - Atualizado há 1 ano
A Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou nesta sexta-feira (22) a oficialização dos dez primeiros acordos de não persecução penal com pessoas denunciadas por incitação aos atos golpistas de 8 de janeiro.
Dentro desse tipo de acordo, os acusados devem confessar ter cometido os crimes e se comprometem a realizar obrigações, pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade.
Os réus também irão ter que frequentar um curso sobre democracia e não poderão manter suas contas em redes sociais abertas.
Com esse acordo eles obtém em troca, a ação penal contra o réu fica suspensa, mas pode ser retomada em caso de descumprimento das medidas previstas no acordo.
De acordo com o Ministério Público Federal, depois de recebida a proposta, a defesa do réu tem 10 dias para confirmar o interesse no instrumento.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, dos 1.125 denunciados por crimes cujas penas não chegam a 4 anos de reclusão, 301 manifestaram até esta sexta-feira interesse em fechar um acordo de não persecução penal, possibilidade autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o Ministério Público, as pessoas que estão aptas a assinar o acordo são aquelas que ficaram acampadas em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.
As pessoas que cometeram crimes graves, como abolição violenta do estado democrático e golpe de Estado, não podem firmar o acordo e deverão ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal.
Detalhes do acordo
Segundo a PGR, os 10 primeiros acordos com os réus preveem:
•300 horas de serviços à comunidade ou a entidades públicas
•multas, que variam de R$ 5 mil a R$ 20 mil
•participação em curso com o tema "Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado"
Julgamentos no STF
O STF julgou em sessão presencial, na semana passada, os primeiros réus denunciados pela Procuradoria-Geral da República pelos ataques às sedes dos Três Poderes.
Aécio Lúcio Costa Pereira e Matheus Lima de Carvalho Lázaro foram condenados a 17 anos de prisão, além de Thiago Assis Mathar que pegou 14 anos de prisão.
Eles sofreram condenação por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Os próximos réus serão julgados no plenário virtual.
