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Exploração de petróleo pela Petrobras na bacia do Amazonas tem parecer favorável da AGU
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A Advocacia-geral compreendeu que não é preciso uma análise ambiental preliminar. A ausência dessa análise resultou no veto do Ibama para a exploração da Petrobras na foz da bacia do Amazonas.
- Por Camilla Ribeiro
- 23/08/2023 15h59 - Atualizado há 1 ano
A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou nesta terça-feira (22) um parecer em que declarou que é possível o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) conceder licenciamento ambiental antes de uma avaliação preliminar da área.
Um dos argumentos do Ibama para recusar a exploração da Petrobras na região Amazônica foi a ausência de uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS).
O parecer que foi emitido pela AGU sobre esse caso abre caminho para a exploração na região amazônica.
No mês de julho, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pediu que a AGU se manifestasse sobre o processo de licenciamento da área FZA-M-59, operada pela Petrobras.
A estatal tem o objetivo de perfurar um poço a cerca de 175 km da foz do rio Amazonas. Esse processo tramita desde 2014, quando a área era operada pela petroleira britânica BP.
A AAAS é um estudo realizado a pedido do governo federal para analisar o impacto socioambiental da exploração de petróleo em uma determinada região antes da concessão de áreas em leilão.
Esse sistema foi regulamentado em 2012 através de uma portaria dos ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente.
Desde então, apenas dois estudos foram contratados: um na bacia do Solimões e outro nas bacias de Sergipe-Alagoas e Jacuípe.
No mês de maio, quando o Ibama negou o pedido da Petrobras para perfurar na área foi apresentado três argumentos principais:
- ausência de uma AAAS para a bacia da Foz do Amazonas;
- impacto sobre as comunidades indígenas;
- falhas no plano de proteção à fauna que foi apresentado pela Petrobras.
A AGU sugere que esses pontos sejam levados à Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF), prevendo a possibilidade de acordo mediado pela AGU.
"Assim, antes de haver eventual manifestação jurídica quanto aos impactos à comunidade indígena e o plano de proteção à fauna, entende-se que há de se prestigiar a possibilidade de solução conciliatória com o encaminhamento do feito à CCAF (...) em que podem ser ventilados, por todos os envolvidos, os aspectos técnicos da decisão do IBAMA", escreveu a diretora do Departamento de Coordenação e Orientação de Órgão Jurídicos da AGU (Decor), Priscila Cunha do Nascimento.
Exploração na bacia do Amazonas
O Ibama fez a rejeição do primeiro pedido apresentado pela Petrobras porque a solicitação não continha garantias para atendimentos à fauna em possíveis acidentes com o derramamento de óleo.
Um outro ponto apontado pelo órgão seriam lacunas quanto a previsão de impactos da atividade em três terras indígenas em Oiapoque.
Setores do governo, como o Ministério de Minas e Energia, vem insistido para explorar a área. No último dia 25, a Petrobras reapresentou o pedido.
Diante da divergência entre órgãos do governo sobre a exploração na região, o próprio presidente Lula passou a buscar um meio-termo entre o Ibama e a Petrobras.
