Projeto que visa a criação de área específica em presídios para população LGBTQIA+ é aprovado pelo Senado

Nesta quarta-feira (22), o Senado Federal aprovou proposta que obriga a construção de espaços específicos para a população LGBTQIA+ dentro das prisões brasileiras. 

Após a aprovação pelo Senado a proposta irá seguir para avaliação da Câmara dos Deputados.

A proposta recebeu 62 votos a favor no plenário.

Somente os senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Zequinha Marinho (Podemos-PA), votaram contra a proposta.

A autoria do projeto é do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o texto abre a possibilidade da adaptação de espaços já existentes e determina que a medida vale para todos os presídios que recebem verbas do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN).

"O cenário dos estabelecimentos prisionais no Brasil é desolador. [...] Nestes espaços, predominam o preconceito e a discriminação motivados pela orientação sexual e pela identidade de gênero, fazendo com lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis (LGBTQIA+) encarcerados sofram ainda mais que o restante da população prisional", disse Contarato.

Até o momento a população LGBTQIA+ não tem nenhuma assistência pela legislação federal sobre a possibilidade de espaços específicos no sistema prisional.

No caso de pessoas trans, questão é ainda mais grave quando, muitas vezes, há uma tentativa de enviar esses detentos para unidades que não correspondem à sua identidade de gênero.

No decorrer da discussão no plenário, o relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), acatou uma emenda do senador Weverton Rocha (PDT-MA), que determina que os espaços destinados a pessoas LGBTQIA+ deverão ter "iguais condições de salubridade" dos demais espaços nos presídios.

"Deve-se ponderar os riscos de se utilizar a chamada 'arquitetura hostil' como instrumento discriminatório, ao se destinar espaços insalubres às pessoas LGBTQIA+ para se atender aos dispositivos dessa nova Lei, que é exatamente o que se pretendia evitar com a presente proposição", disse Rocha.

Para senador, os espaços precisam apresentar condições mínimas de convívio, como acesso a sanitários, ventilação, iluminação e temperatura adequadas, ausência de animais peçonhentos ou transmissores de doenças e mobiliário mínimo.

"É necessário que se estabeleçam critérios humanistas nas prisões para atendimento de uma população que já é muito discriminada e da qual grande parte é da população economicamente mais fraca, de menor poder aquisitivo, que não tem assistência, às vezes, das famílias", declarou o relator.