Reforma tributária: fundo de desenvolvimento poderá ficar entre R$ 40 bilhões e R$ 75 bilhões

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, disse nessa quinta-feira (22) que o  fundo de desenvolvimento regional, com recursos da União, deve ficar entre R$ 40 bilhões e R$ 75 bilhões.

Essa declaração foi feita depois de uma reunião de governadores em Brasília com representantes do Ministério da Fazenda e parlamentares na residência do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

O valor desse fundo de desenvolvimento regional tornou-se um dos pontos centrais da discussão federativa da reforma tributária.

A transferência da União para os estados é um dos obstáculos a ser superados pelo governo e Legislativo para que a reforma possa deslanchar.

Em outras tentativas de realizar a reforma tributária, durante outros governos, o valor do fundo foi o empecilho das negociações.

Enquanto a União propôs um valor de R$ 40 bilhões, os estados pediram um montante de R$ 75 bilhões - ao fim do período de transição, definido para o ano de 2029.

“Isso aí é negociação né, a Fazenda sempre vai querer dar menos, os governadores sempre vão querer mais. E a gente vai chegar no final das contas a uma convergência. Se falou hoje em R$ 40 bilhões [proposta da União], os estados falaram em R$ 75 bilhões. Então eu diria pra você que vai ser uma coisa entre R$ 40 bilhões e R$ 75 bilhões", disse o governador de São Paulo.

Segundo Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do grupo de trabalho sobre a reforma tributária, o Governo Federal está concordando com um patamar mínimo de R$ 40 bilhões para esse fundo de desenvolvimento regional.

"A proposta do [Bernard] Appy [secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária], representando o [ministro Haddad], começa em R$ 8,25 bilhões em 2025. Crescente chegando a 40 bilhões por ano em 2029", enfatizou Reginaldo Lopes.

De acordo com ele, o valor aumentaria em R$ 8 bilhões por ano até 2029, nos R$ 40 bilhões citados.

“Tudo com recursos exclusivamente da União. Se a gente acaba com incentivo fiscal, porque a gente muda para o destino, é correto que a união assuma essa responsabilidade de fazer politica de desenvolvimento regional. Pelo menos 40 bilhões está garantido, o resto é da negociação", continuou o petista.

Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, disse que o substitutivo do relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) deverá ser apresentado ainda nesta quinta-feira. 

Ainda de acordo com Lira, a partir desse documento começam as negociações que irão tomar formas mais intensas.

"Algumas situações serão resolvidas com emendas e destaques [ao substitutivo do relator Aguinaldo Ribeiro]. O momento é agora, temos a obrigação de lutarmos todos juntos para entregarmos a melhor reforma ao país", disse Arthur Lira.

Mais sobre o Fundo de desenvolvimento regional

O fundo de desenvolvimento regional apresenta duas funções: 

• Evitar prejuízos para os estados produtores na mudança da cobrança sobre o consumo da origem ao destino; 
• garantir recursos para os estados que concedem atualmente benefícios fiscais.

Os benefícios fiscais, que foram concedidos nas últimas décadas através de alíquotas menores do ICMS estadual, são válidos somente até 2032. 

Com a implantação do fundo de desenvolvimento regional, espera-se que esses estados tenham um instrumento para investir em desenvolvimento e gerar empregos.

Com o ICMS, atualmente os benefícios fiscais só são concedidos para indústria ou centros de distribuição.

A partir do fundo de desenvolvimento regional, a destinação poderá ser mais ampla.Poderão ser aplicados recursos, por exemplo, nos setores de turismo ou serviços.