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Marco Temporal: Gilmar Mendes suspende ações e abre conciliação
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Ocorreram questionamentos caibre constitucionalidade da lei que foi aprovada pelo Congresso no ano passado.
- Por Camilla Ribeiro
- 22/04/2024 22h09 - Atualizado há 4 meses
Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (22) abrir uma conciliação onde será debatida a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
O ministro também determinou a suspensão de todos os processos na Justiça que discutam a constitucionalidade da lei aprovada no ano passado que fixou o marco temporal.
Essa suspensão está em vigor até que o Supremo estabeleça uma decisão sobre a legalidade da norma, essa medida evita decisões conflitantes nas instâncias inferiores da Justiça.
Tese inconstitucional
A tese do marco temporal determina que os povos indígenas só têm o direito de reivindicar terras que ocupavam ou disputavam na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
A tese no ano passado foi considerada inconstitucional pelo Supremo.
Como reação, o Congresso aprovou uma proposta que foi vetada pelo presidente Lula.
O veto presidencial foi derrubado pelos Senadores e deputados e o marco virou lei.
Alguns partidos políticos e também entidades da sociedade civil acionaram o Supremo com cinco ações em sentidos opostos, solicitando tanto que a Corte reconheça a inconstitucionalidade da lei quanto a constitucionalidade.
Na conciliação teremos a participação dos partidos e entidades que acionaram o Supremo e também representantes do Executivo, Legislativo, Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria-Geral da República (PGR).
O ministro estabeleceu o prazo de 30 dias para que cada um faça uma proposta para discussão das ações.
Em sua decisão, o ministro Gilmar Mendes disse que é preciso atingir a origem do conflito.
"De fato, a temática discutida nas ações de controle concentrado ora apreciadas suscita controvérsias acirradas, de dificílima resolução não apenas pela via dos métodos heterocompositivos de resolução de conflitos, como pelo próprio processo político regular".
Mendes declarou que é preciso ter disposição para resolver a questão.
"Todavia, considero importante registrar que, para sentar-se à mesa, é necessário disposição política e vontade de reabrir os flancos de negociação, despindo-se de certezas estratificadas, de sorte a ser imperioso novo olhar e procedimentalização sobre os conflitos entre os Poderes, evitando-se que o efeito backlash seja a tônica no tema envolvendo a questão do marco temporal".
