Imigração: entrada de imigrantes sem visto no Brasil será restrita, após PF apontar que país é usado como rota de tráfico de pessoas

O Ministério da Justiça declarou uma restrição a partir da próxima segunda-feira (26), a entrada de imigrantes que não possuem visto de entrada no Brasil.

Essa medida foi provocada por conta das denúncias de que o país tem sido usado como rota de organizações criminosas para tráfico de pessoas.

A pasta tomou essa iniciativa baseando-se em um relatório da Polícia Federal (PF). No documento, a investigação aponta que a maioria dos imigrantes que pedem refúgio no Brasil não tem motivações que justifiquem a admissão como refugiados.

Uma grande parte dessas pessoas vem do Sul da Ásia e de países do continente africano, com objetivo de entrar ilegalmente nos Estados Unidos e no Canadá.

Segundo o Ministério da Justiça, refugiados são pessoas que deixam seus países de origem em decorrência de um temor de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, ou devido a grave e generalizada violação de Direitos Humanos.

As novas regras

Jean Uema, secretário Nacional de Justiça, declarou que, a partir de segunda-feira, quem entrar com um pedido de refúgio no Brasil precisa provar que está sendo perseguido no país de origem para ter autorização para ingressar em território brasileiro.

"O que vamos fazer: identificando viajantes que não possuem visto de entrada no território brasileiro e estão em trânsito para outros países, mas não há risco real de perseguição, essas pessoas serão inadmitidas para entrada no território brasileiro", explica Uema.

De acordo ele, a inadmissão é um mecanismo na lei brasileira de imigração, sem ofensas às garantias internacionais que o Brasil aderiu do ponto de vista do refúgio.

Rota para imigração ilegal

Segundo a PF, muitos cidadãos de várias nacionalidades realizam a compra de passagens para outros países sul-americanos, com conexão no Brasil, e não embarcam no segundo voo para o destino final.

Essas pessoas permanecem em território brasileiro e entram com um pedido de refúgio. Essa prática é conhecida informalmente como uma "lavagem de passaporte".

Segundo o relatório, a maioria quer permissão para entrar no Brasil e, logo após, pegar um transporte até o Acre, cruzar a fronteira com o Peru, depois de seguir pela América Central até chegar aos Estados Unidos e Canadá.

No total, 70% dos pedidos de refúgio são de cidadãos do Nepal, Vietnã e Índia.

Entre os meses de janeiro de 2023 e junho deste ano, mais de 8 mil imigrantes solicitaram refúgio no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo.

No entanto, apenas 117 requerimentos continuam ativos no Sistema de Registro Nacional Migratório, o correspondente a 1,41%. A maioria já deixou o país, ou permanece de maneira irregular.

"O Brasil está se transformando numa rota de contrabando de imigrantes e tráfico de pessoas operado por organizações criminosas. Então o nosso compromisso é interromper com essas rotas de tráfico", frisa Uema.

Combate ao crime

Segundo a Defensoria Pública da União (DPU) a falta de exigência do visto de trânsito facilita o uso do Brasil como trajeto para esses criminosos.

O defensor João Chaves analisa que a ausência de uma política brasileira voltada para o combate ao crime, mas que proteja as vítimas, que são imigrantes.

"Segundo a ONU, o contrabando de imigrantes é um assunto sério, mas deve ser combatido a partir dos Direitos Humanos. Ou seja, garantindo o direito da pessoa imigrante de tentar enfrentar o fenômeno pela repressão aos agentes que organizam o contrabando, os coiotes. Esse fenômeno de refúgios no Brasil é crescente, e vai exigir ao longo dos anos uma preparação do nosso país, principalmente nos aeroportos", pondera.