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Câmara aprovou a exigência de certidão negativa de crimes na contratação de profissionais que trabalham com crianças
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O texto irá ao Senado com a exigência entre os mecanismos para prevenção de crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente.
- Por Camilla Ribeiro
- 20/02/2024 21h28 - Atualizado há 7 meses
Nesta terça-feira (20), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto tornando obrigatória a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para profissionais que trabalham com crianças, como professores e babás.
De acordo com a proposta, esse documento deverá ser entregue pelo no ato da contratação. O projeto que foi aprovado de forma simbólica pelos deputados, agora seguirá para votação no Senado.
Essa exigência do documento deverá ser incluída entre os dispositivos de prevenção à violação de direitos de crianças e adolescentes no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O ECA aborda que a violação de normas de prevenção de crimes contra menores de idade pode levar à responsabilização de pessoas físicas e jurídicas.
Caso o profissional tenha na certidão a prática de algum crime, segundo o projeto, poderá “impedir que pessoas utilizem sua condição profissional para se aproximar de crianças com o objetivo de explorá-las sexualmente”.
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Casa elaborou essa proposta com base em casos de exploração sexual de crianças e adolescentes.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) e a ex-deputada Liliam Sá (PRD-RJ), presidente e a relatora do colegiado, respectivamente, declaram que o projeto foi apresentado depois de a CPI concluir que “muitos casos de exploração sexual de menores são praticados por pessoas que trabalham no atendimento a crianças”.
“É necessário que a legislação contemple essas hipóteses com maior rigor, tendo em vista a maior fragilidade da vítima e a dificuldade na apuração desses crimes, inclusive pelo medo que é imposto à criança pelo agressor que tem acesso livre a ela”, dizem.
A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), afirmou em seu parecer que a exigência aumenta a proteção de crianças e adolescentes.
“É inegável o mérito do projeto, que institui medida preventiva apta a desempenhar importante papel no atendimento dos interesses de crianças, reforçando o compromisso do Estado brasileiro com os princípios da proteção integral de crianças e adolescentes”, declarou a parlamentar.
