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TSE arquiva uma ação de investigação contra o ex-presidente Bolsonaro
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O processo se refere a uma live de 18 de agosto em que não deixa claro o local em que o ex-presidente faz a transmissão. Outras duas ações envolvendo o ex-presidente também são analisadas pela Corte.
- Por Camilla Ribeiro
- 17/10/2023 21h08 - Atualizado há 1 ano
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) resolveu nesta terça-feira (17), por unanimidade, fazer o arquivamento de uma das ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O caso em questão se refere a uma live de 18 de agosto em que não deixa claro o local em que o ex-presidente realizou a transmissão.
Estão sendo julgadas também nesta terça-feira (17) outras duas ações que envolvem o ex-presidente Bolsonaro.
O ministro Benedito Gonçalves, relator da ação, votou pelo arquivamento da ação, e foi acompanhado pelos demais ministros da corte.
De acordo com Gonçalves, não existe prova da prática de condutas irregulares, o que prejudica verificar se houve gravidade, que é um dos requisitos para que os pedidos sejam recebidos pela Corte Eleitoral.
Diante disso, ele entendeu que não foi configurada conduta proibida a agentes públicos nas eleições e, por consequência, abuso de poder político.
O voto de Benedito Gonçalves aconteceu após a exposição de argumentos das partes, do Ministério Público Eleitoral.
No mês de junho deste ano, o TSE já determinou que Bolsonaro não poderá disputar eleições até 2030 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Já no pleito de 2030, por uma diferença de dias apenas, ele estará elegível, em tese.
O julgamento
O TSE julgou nesta terça-feira (17) três ações contra o ex-presidente Bolsonaro e seu vice Braga Netto. Os casos em discussão tratam de supostas irregularidades no uso de sedes do governo federal para campanha eleitoral.
Essas ações foram apresentadas pelo PDT e também pela coligação que apoiou a eleição do presidente Lula. Os políticos do PL receberam acusações de abuso de poder político, desvio de finalidade e conduta proibida a agentes públicos nas eleições.
Os seguintes eventos foram questionados:
-coletivas de imprensa que foram realizadas no Palácio da Alvorada, onde governadores declararam apoio eleitoral ao então presidente da República;
-transmissões realizadas ao vivo nas redes sociais (lives) contendo conteúdo eleitoral nos palácios do Planalto e da Alvorada.
Esse caso começou a ser analisado na última terça-feira (10), onde o relator, ministro Benedito Gonçalves apresentou o relatório.
No documento, o ministro fez um resumo do andamento das ações, da questão a ser discutida e dos posicionamentos das partes.
Representantes das partes apresentaram seus argumentos, assim como a defesa de Bolsonaro.
Nesta terça-feira (17) foi realizada a apresentação do voto do relator, ministro Benedito Gonçalves.
O voto abordou a avaliação jurídica do processo e a conclusão, se é o caso de condenar ou não os políticos.
