TSE arquiva uma ação de investigação contra o ex-presidente Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) resolveu nesta terça-feira (17), por unanimidade, fazer o arquivamento de uma das ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O caso em questão se refere a uma live de 18 de agosto em que não deixa claro o local em que o ex-presidente realizou a transmissão. 

Estão sendo julgadas também nesta terça-feira (17) outras duas ações que envolvem o ex-presidente Bolsonaro.

O ministro Benedito Gonçalves, relator da ação, votou pelo arquivamento da ação, e foi acompanhado pelos demais ministros da corte.

De acordo com Gonçalves, não existe prova da prática de condutas irregulares, o que prejudica verificar se houve gravidade, que é um dos requisitos para que os pedidos sejam recebidos pela Corte Eleitoral. 

Diante disso, ele entendeu que não foi configurada conduta proibida a agentes públicos nas eleições e, por consequência, abuso de poder político.

O voto de Benedito Gonçalves aconteceu após a exposição de argumentos das partes, do Ministério Público Eleitoral.

No mês de junho deste ano, o TSE já determinou que Bolsonaro não poderá disputar eleições até 2030 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Já no pleito de 2030, por uma diferença de dias apenas, ele estará elegível, em tese.

O julgamento

O TSE julgou nesta terça-feira (17) três ações contra o ex-presidente Bolsonaro e seu vice Braga Netto. Os casos em discussão tratam de supostas irregularidades no uso de sedes do governo federal para campanha eleitoral.

Essas ações foram apresentadas pelo PDT e também pela coligação que apoiou a eleição do presidente Lula. Os políticos do PL receberam acusações de abuso de poder político, desvio de finalidade e conduta proibida a agentes públicos nas eleições.

Os seguintes eventos foram questionados:

-coletivas de imprensa que foram realizadas no Palácio da Alvorada, onde governadores declararam apoio eleitoral ao então presidente da República;

-transmissões realizadas  ao vivo nas redes sociais (lives) contendo conteúdo eleitoral nos palácios do Planalto e da Alvorada.

Esse caso começou a ser analisado na última terça-feira (10), onde o relator, ministro Benedito Gonçalves apresentou o relatório.

No documento, o ministro fez um resumo do andamento das ações, da questão a ser discutida e dos posicionamentos das partes.

Representantes das partes apresentaram seus argumentos, assim como a defesa de Bolsonaro.

Nesta terça-feira (17) foi realizada a apresentação do voto do relator, ministro Benedito Gonçalves.

O voto abordou a avaliação jurídica do processo e a conclusão, se é o caso de condenar ou não os políticos.