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Reforma tributária retorna ao plenário da Câmara com pelo menos 6 conflitos; entenda
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Conflitos entre Câmara e Senado devem levar os deputados a discutirem em plenário, individualmente, cada ponto retirado pelo relator, Aguinaldo Ribeiro.
- Por Camilla Ribeiro
- 15/12/2023 17h15 - Atualizado há 9 meses
Nesta quinta-feira (14), ocorreu um encontro entre Aguinaldo Ribeiro e o relator da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), com poucos avanços.
Durante a reunião com as presenças dos presidentes das duas Casas, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Eduardo Braga expressou resistência a alterações que possam resultar na redução da competitividade da Zona Franca de Manaus.
Dentre esses desacordos, destacam-se:
•Cide: taxa para bens manufaturados que possuam similares produzidos na Zona Franca. O relator no Senado, Eduardo Braga, busca maneiras para suprimir partes desse trecho sem acabar com benefícios à Zona Franca de Manaus. Existem debates com os estados. Parlamentares mencionam em duas alternativas: a recriação do IPl ou a manutenção da Cide, mas sem a destinar os fundos ao Fundo de Sustentabilidade da Amazônia. Os recursos seriam distribuídos para todos os estados.
•Combustíveis: é provável a exclusão o artigo 92, que possibilita isenções para a importação de petróleo e combustíveis por empresas da Zona Franca. Essa disposição poderia, conforme secretários de fazenda, resultar em perdas de até 30% na arrecadação do novo IVA. Estudos estão sendo conduzidos sobre como suprimir o artigo sem alterar o sentido.
•Novo IVA: o texto que saiu do Senado prevê que os recursos do IBS e da CBS sejam distribuídos levando em conta a proporção de arrecadação de cada estado entre 2024 e 2028. Esse ponto pode ser removido e ser tratado em uma lei complementar, que deverá esclarecer qual o critério de cálculo.
•Presidente do comitê executor do novo IVA: está previsto que o responsável seja submetido a uma sabatina no Senado. Essa parte deve ser eliminada para que estados e municípios possuam ter mais autonomia nas decisões.
•Ampliação da cesta básica com desconto de 60%: legisladores continuam debatendo essa adição feita por Eduardo Braga. O objetivo é retornar à definição aprovada pela Câmara. Os produtos da cesta básica devem ser determinadas por uma lei complementar.
•Auditores: O Senado inseriu um jabuti que iguala os salários de auditores em estados e municípios ao de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Existe um consenso que a reforma não deveria abordar questões salariais, focando apenas em aspectos tributários.
