MP Eleitoral argumenta a favor da ineligibilidade de Bolsonaro em três novos processos do TSE

Neste domingo (15), o Ministério Público Eleitoral solicitou que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja declarado inelegível devido a supostos abusos de poder político e econômico.

Ademais de comportamento proibido a agentes públicos durante as eleições.

O MP apresentou duas argumentações finais em três ações de investigação que estão relacionadas com o político do PL e seu candidato a vice, o general Braga Netto.

Tais argumentos são a etapa final do processo que precedem o julgamento do plenário da Corte Eleitoral.

O documento foi assinado por Paulo Gustavo Gonet Branco, vice-procurador-geral eleitoral (PGE).

O caso se refere à corrida presidencial do ano passado. 

Nas investigações, o TSE examina a conduta de ambos durante os eventos de 7 de setembro de 2022, o qual celebrou o Bicentenário da Independência, ocorridos em Brasília (DF) e Rio de Janeiro (RJ).

As alegações apontam que houve uso eleitoral dos eventos para a promover a candidatura do ex-presidente.

“O primeiro investigado (Bolsonaro) preenche todos os pressupostos para a aplicação da pena de inelegibilidade em decorrência do juízo de procedência que os pedidos formulados nas iniciais merecem”, disse.

Porém, para Gonet Branco, não existem provas de envolvimento de Braga Netto nas irregularidades.

Devido a isso, o caso contra ele deve ser arquivado.

“Não há prova da participação do candidato a Vice-Presidente Walter Braga Neto nos fatos narrados, nem da sua anuência a eles. O investigado, por isso, não pode sofrer a pena da inelegibilidade pelo abuso de poder político” relatou.

Já para o vice-PGE, houve uso da estrutura do Estado para utilização que não atende ao interesse público. 

“No caso, observa-se uma apropriação de segmentos da estrutura administrativa do Estado com desvirtuamento de atos oficiais comemorativos de data de singular relevância simbólica no calendário cívico”, explicou.

“A interferência desses atos sobre a lisura do pleito é inequívoca, com favorecimento da candidatura dos investigados, em detrimento dos seus concorrentes. O próprio modo de conduzir a captação do evento cívico pela campanha é, em si, suficientemente vexativo e apto para assinalar o elemento em exame da gravidade”, finalizou.

Defesa

O grupo de defesa da chapa que competiu para a reeleição no ano passado sustenta que a ação deveria ser finalizada.

A justificativa foi baseada em “diante da ausência de provas da prática de qualquer ato abusivo ou de conduta vedada aos agentes públicos”.

“Não houve qualquer ilegalidade nas manifestações públicas do 7 de setembro (cirurgicamente separadas e delimitadas dos atos oficiais). Não houve, muito menos, qualquer exploração eleitoral, efetiva e continuada, das imagens ou da forca política geradas pelas manifestações, de forma que são totalmente improcedentes as imputações de abuso de poder ou uso indevido dos meios de comunicação”, destacou.

“Em nenhum momento, os Investigados se utilizaram dessas estruturas para realizarem discursos, tampouco para pedir votos”, concluiu. 

Inelegibilidade 

A decisão final será tomada pelo plenário do TSE, em julgamento com data ainda para ser definida.

Caso os ministros decidam que não houve irregularidades, o caso é encerrado. No entanto, se concluírem que as ações procedem, podem condenar Bolsonaro e Braga Netto, ou apenas um deles, à inelegibilidade. 

Toda via, o ex-presidente já foi considerado inelegível por 8 anos em outro processo.