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‘Gestão caótica' diz relatório do CNJ sobre valores de acordos de delação na Lava Jato e 'suposto conluio'
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O documento será analisado pelo plenário do CNJ. Antes disso, procedimentos preliminares já podem ser abertos contra magistrados.
- Por Camilla Ribeiro
- 15/09/2023 19h35 - Atualizado há 1 ano
Relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relatou que existiu "gestão caótica" sobre os valores de acordos de leniência e de delação premiada realizados pela Operação Lava Jato.
A delação premiada ocorre quando um investigado entra em acordo com o Ministério Público para fornecer informações sobre os crimes cometidos em troca de alívio da eventual pena.
O acordo de leniência é equivalente ao de delação, porém aplicado para empresas.
"O trabalho correcional encontrou uma gestão caótica no controle de valores oriundos de acordos de colaboração e de leniência firmados com o Ministério Público Federal e homologados pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba", disse o CNJ.
O CNJ apontou o caso da Petrobras. Foi criado pela força-tarefa da Lava Jato um fundo de US$ 853,2 milhões por meio de um acordo que a Petrobras realizou com o governo dos Estados Unidos em 2018.
Desse montante, US$ 682 milhões (cerca de R$ 2,66 milhões) deveriam ter sido aplicados no Brasil.
Esse documento aborda um suposto conluio de magistrados brasileiros que participaram das investigações com autoridades estrangeiras. O CNJ declarou que existe indícios de infrações disciplinares.
"Apuração preliminar identifica hipótese de fato administrativo com possível repercussão disciplinar. Informações obtidas indicam falta do dever de cautela, de transparência, de imparcialidade e de prudência de magistrados que atuaram na operação Lava Jato", diz o documento.
"Ou seja, verificou-se a existência de um possível conluio envolvendo os diversos operadores do sistema de justiça, no sentido de destinar valores e recursos no Brasil, para permitir que a Petrobras pagasse acordos no exterior que retornariam para interesse exclusivo da força-tarefa", completou.
Próxima etapa
O CNJ irá analisar o relatório ainda neste mês de setembro. Porém, antes disso, já podem ser abertos procedimentos disciplinares contra os magistrados envolvidos.
Segundo investigações o ex-juiz e senador Sérgio Moro (União-PR) pode ser um dos alvos dos procedimentos.
Provas foram invalidadas
O ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF) já fez a invalidação de provas do acordo de leniência realizado pela empreiteira Odebrecht no âmbito da Lava Jato.
O entendimento do ministro foi de que os trâmites legais não foram cumpridos no processo de negociação e confirmação do acordo.
