-
Caso Marielle: Investigação sobre o assassinato chega ao STF, por suposto envolvimento de autoridade com foro
-
Foro privilegiado é exclusividade de autoridades como deputados, senadores, ministro e presidente. Essas autoridades têm de ser julgados diretamente pelo STF. O nome da pessoa com foro não citada pelos investigadores.
- Por Camilla Ribeiro
- 14/03/2024 19h24 - Atualizado há 9 meses
As investigações sobre o caso do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e de seu motorista Anderson Gomes que foram mortos a tiros há 6 anos, chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O caso foi enviado ao STF pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) após ser notificado o suposto envolvimento de pessoa com foro privilegiado no Supremo.
Foro privilegiado é a condição do fato de que algumas autoridades só poderão ser julgadas diretamente pelo STF. São elas: presidente, vice-presidente, ministros, senadores, deputados federais, integrantes dos tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União e embaixadores.
A apuração do caso corre em sigilo de justiça e não há detalhes de quem poderia ser a pessoa com foro privilegiado que foi citada nas investigações.
Fontes da Polícia Federal declararam que a corporação continua concentrada na investigação sobre o mandante do assassinato.
Como se encontram as investigações
Seis anos após o assassinato da vereadora, estão presos: Ronie Lessa, Élcio de Queiroz, Maxwell Simões Corrêa, o Suel.
Ronie Lessa e Élcio estão sendo acusados de executar o crime. De acordo com as investigações, Maxwell participou do plano do assassinato, além de monitorar toda a rotina da vereadora.
Maxwell também ajudou Ronnie e Élcio no desmanche do carro que foi usado no crime e do sumiço das cápsulas da munição.
Segundo investigadores, Lessa negociou com a PF uma proposta de delação premiada que poderia indicar o possível mandante do crime que tirou a vida de Marielle.
Ministros do STJ declararam de forma reservada que a Corte Especial do tribunal discutiu em sessão fechada ainda no ano passado, qual seria o foro para a eventual delação e resolveram que o Ministério Público Federal poderia atuar.
A PF já informou oficialmente que fechou a delação premiada com o ex-PM Élcio Vieira de Queiroz. Foi ele quem dirigiu o carro utilizado na campana que culminou no assassinato da vereadora.
Em delação de Queiroz, Lessa é apontado como autor dos disparos. Lessa foi expulso da PM e condenado, em 2021, a 4 anos e meio de prisão pela ocultação das armas que teriam sido usadas no crime, pena aumentada depois para 5 anos.
