Lula ativa leis com novos requisitos para Minha Casa, Minha Vida

Nesta quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou a lei do novo Minha Casa, Minha Vida.

O Minha Casa, Minha Vida foi criado no segundo mandato de Lula, em 2009, porém foi substituído em 2020 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, pelo Casa Verde Casa Amarela, que manteve o mesmo objetivo.

Em fevereiro, o Governo Federal editou uma medida provisória (MP) com os novos requisitos para o programa.

Principais ações:

•reajuste no valor de obras já iniciadas;

•financiamento de imóveis novos ou usados;

•incentivo à construção de unidades próximas a grandes centros urbanos;

•pagamento total ou de parte do valor da construção de casas;

•reforma de imóveis inutilizados nas grandes cidades;

•aluguel social (mais barato) de casas em áreas urbanas.

Renda e localização 

-Áreas urbanas: famílias com renda total mensal de até R$ 8 mil;

-Áreas rurais: famílias com renda total anual de até 96 mil.

Entenda melhor as subdivisões:

•Faixa rural 1: famílias com renda total anual até R$ 31.680;

•Faixa rural 2: famílias com renda total anual de R$ 31.680,91 até R$ 52.800;

•Faixa rural 3: famílias com renda total anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000.

•Faixa urbano 1: famílias com renda total mensal de até R$ 2.640;

•Faixa urbano 2: famílias com renda total mensal de R$ 2.640,01 até R$ 4.400;

•Faixa urbano 3: famílias com renda total mensal de R$ 4.400,01 até R$ 8.000

Não será contado na renda bruta (ou total) os benefícios como auxílios, seguro-desemprego, entre outros.

Famílias classificadas como “Faixa 1”

As família da Faixa 1 serão as prioridades, e para dar suporte o programa prevê a habilitação de bancos autorizados pelo Banco Central, incluindo bancos digitais, cooperativas, órgãos federais, estaduais e municipais.

Além disso, as prestações serão na mesma medida que à renda, com o valor mínimo de R$80 por 5 ano.

Preços dos imóveis 

Os subsídios foram modificados, sendo agora: 

•Até R$ 170 mil: Faixa 1;

•Até R$ 264 mil: financiado Faixa 1 e 2;

•Até R$ 350 mil: financiado Faixa 3.

Quando passa a ser zona rural há alterações:

•Até R$ 75 mil: novas moradias;

•Até R$ 40 mil: reforma de moradia.