Governo elabora plano para desenvolver 120 aeroportos regionais

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está seguindo um plano para construir, reformar ou modernizar aproximadamente 120 aeroportos regionais em todo o país.

Sob a liderança de Silvio Costa Filho, o Ministério dos Portos e Aeroportos está desenvolvendo o plano e já consultou o Tribunal de Contas da União (TCU) para estudar a possibilidade de estender  contratos em troca de novos investimentos bilionários nos aeroportos regionais.

O ministro idealiza que entre 25 a 30 terminais no interior permaneçam sob a gestão da Infraero. 

Após sete rodadas de privatizações no setor, a estatal realiza um único aeroporto de grande porte, o Santos Dumont (RJ).

Entretanto, a Infraero tem estabelecido convênios com estados e municípios para administrar ativos de entes federados. 

Isso se enquadra no caso de Guarujá (SP), Passo Fundo (RS), Sorriso (MT) e Jericoacoara (CE), por exemplo.

Já os outros 90 a 95 aeroportos regionais ficariam, segundo o plano, sob administra das atuais concessionárias de grandes terminais.

Por meio delas seriam possíveis investimentos necessários para a construção, reforma ou modernização.

Além de assumirem a operação dessas unidades. 

Em contrapartida, receberiam um adicional contratual para prolongar suas concessões.

Como um tipo de piloto do programa,a primeira prorrogação seria com a GRU Airport. 

A validade do contrato da concessionária tem 20 anos, expirando em 2032. 

É o primeiro, entre grandes aeroportos privatizados desde o governo Dilma Rousseff (PT), a vencer. 

Por essa razão, ele foi o ativo escolhido para lançar esse plano, que provavelmente será expandido para as demais operadoras.

No início de dezembro, o Ministério de Portos e Aeroportos encaminhou ao TCU uma pesquisa em relação a chance de repactuação do contrato de Guarulhos, que esta em vigência desde 2012.

O presidente do tribunal, ministro Bruno Dantas, admitiu o plano de solução consensual feita pela pasta, no dia 28 de dezembro.

Neste momento, as partes iniciarão negociações para o aditivo, buscando receber anuência do órgão de controle para a prorrogação.

"A proposta inicial apresentada pelo Ministério de Portos e Aeroportos prevê como principal contrapartida a realização de investimentos e a assunção das operações de aeroportos regionais deficitários, a fim de contribuir para a efetividade da política pública de aviação regional", relata Dantas na decisão.

"Adicionalmente, poderão ser discutidos investimentos complementares no Aeroporto de Guarulhos e em seu entorno, desde que de forma consensual com os atores envolvidos e alinhado com o relevante interesse público".

No decorrer no âmbito do processo, serão abordados a precificação do prazo contratual; a base de plano de investimentos mínimos obrigatórios em sistemas de pistas e terminal de passageiros à luz dos requisitos dos aeroportos inseridos no Plano Aeroviário Nacional (PAN) de 2022.

E os investimentos atualmente demandados pelo contrato de concessão sobre à manutenção do nível de serviço definido para a concessão.

Caso a repactuação seja bem-sucedida, o governo planejar replicar a mesma fórmula com outras concessionárias, exemplo a Inframérica (responsável pelo aeroporto de Brasília) e com a Aena (operadora de Congonhas e de terminais no Nordeste).

Esta trata-se de uma abordagem distinta, sem recorrer recursos do Orçamento Geral da União (OGU), para realizar investimentos em aeroportos regionais. 

Durante o governo Dilma, foram anunciados investimentos de RS 7.3 bilhões em 270 terminais no interior do país.

Porém, a maioria desses planos não se concretizou na realidade.