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'Temos duas semanas que valem o ano todo' declara líder do governo sobre agendas no Congresso
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Inicia nessa segunda-feira (11) as semanas prioritárias no Congresso, com estratégias, encontros e esforços fiscais.
- Por Camilla Ribeiro
- 11/12/2023 18h12 - Atualizado há 9 meses
O líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), fala que esta segunda-feira (11) é o marco inicial crucial do calendário mais decisivo para as iniciativas fiscais e políticas do governo.
Devido a isso, o dia se inicia com um encontro do presidente Lula, do PT, com Randolfe, que também convoca:
-o ministro da Casa Civil, Rui Costa;
-o ministro da Fazenda, Fernando Haddad;
-o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha;
-o líder do governo no Senado, senador; Jaques Wagner (PT-BA);
-e o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE).
Segundo Randolfe, a reunião significa o olhar principal que o governo quer destacar para o Congresso.
"Temos duas semanas que valem o ano todo", relata o líder.
Além disso, ele afirmou ainda que esta semana demandará esforço concentrado, porém que as prioridades e as votações se estenderão até a semana seguinte.
Por isso, "são duas semanas prioritárias".
O governo busca a aprovação da MP 1185, que trata da subvenção do ICMS e é considerada crucial para o objetivo do esforço fiscal. Veja:
-A MP 1.185 define regras para as empresas usarem benefícios fiscais já concedidos pelos estados e validados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na arrecadação de ICMS.
-Esses benefícios, de acordo com a MP defendida pelo governo, não poderão ser usados para reduzir a base de cálculo dos impostos federais (IRP] e CSLL) se forem aplicados nas atividades de custeio da empresa.
-Isto é: o benefício de ICMS só poderá diminuir a base de cálculo dos impostos federais caso o crédito for utilizado para investimentos - e se houver provas dos requisitos legais.
-Na realidade, ao fazer isso, a medida provisória aumenta a base de cálculo dos tributos federais pagos por essas empresas. Portanto, aumenta também o imposto que elas terão que pagar.
