Veja o que vai mudar na sua vida após reforma tributária

Foi nessa sexta-feira (7), em segundo turno, na Câmara dos Deputados que o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária foi aprovado.

O objeto é simplificar o sistema tributário, atraindo investimentos e desenvolvimento para o país, ademais impulsionando o crescimento do produto interno bruto (PIB). 

O que vai mudar?

Irá ocorrer a unificação de cinco tributos:

•IPI, PIS e Cofins, que são federais;

•ICMS, que é estadual, e o ISS, que é municipal.

Os mesmos deixaram de existir, sendo criando dois novos:

•Os IVAs: um seria gerenciado pela União e outro teria gestão compartilhada por estados e municípios.

Já está em prática?

A resposta é não. A responsabilidade para os deputados ainda é analisar os chamados "destaques" - trechos que podem estar sujeitos a alteração - para enviar a PEC ao Senado.

Porém, o Senado só deve começar a analisar o texto após o recesso de julho.

Caso seja aprovada pelo Senado, o período de transição para unificar os tributos vai durar sete anos (entre 2026 e 2032).

A partir de 2023, os impostos existentes serão descartados totalmente. Em primeira etapa, em fase de teste:

•IVA estadual e municipal, de 0,1%;

•e o IVA federal terá alíquota de 0,9%.

Cesta básica 

O texto estabelece a criação da “Cesta Básica Nacional de Alimentos”, onde as alíquotas dos IVAs federal, estadual e municipal serão baixadas a zero.

Os itens que fazem parte da cesta ainda estão sendo discutidos, por isso será necessário leis complementares que definirão os alimentos.

Bebidas alcoólicas e cigarros

Para itens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, será criado o “imposto do pecado”.

Os detalhes dos produtos e cobrança ainda serão discutidos, porém já se sabe que a arrecadação será dividida com estados e municípios, seguindo a atual distribuição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

IPVA

Atualmente jatinhos, iates e lanchas não pagam impostos, entretanto o texto permite a cobrança do imposto nos estados para esses veículos.

O IPVA poderá ser elevado, tudo irá depender do quanto o veículo poderá causar ao ambiental, ou seja, veículos elétricos deverão pagar um valor menor do imposto.

IPTU

As prefeituras vão poder atualizar a base de cálculo do imposto pelo decreto, isto é, terão mais autonomia para determinar o valor do IPTU.

Outros 

•Serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, restaurantes e aviação regional terá alterações nas alíquotas, nas regras de creditamento e na base de cálculo

•Combustíveis e lubrificantes: alíquotas uniformes cobradas em uma única fase da cadeia e possibilidade de concessão de créditos para os contribuintes

•No caso de herança, o texto prevê que cobrança será feita no domicílio da pessoa falecida, podendo ser cobrada no exterior também.