Guia para políticas e compras governamentais incentivam à alimentação saudável; nova cesta básica

Na última quarta-feira (6), o governo federal compartilhou um decreto que define a nova cesta básica, incluindo alimentos in natura ou levemente processados e ingredientes culinários, como feijões, frutas, raízes, cereais, castanhas, óleos, carnes e ovos.

A recente legislação não muda a lista de alimentos considerados para o cálculo do salário-mínimo, nem afeta a relação de produtos com isenção de tributos. 

Para ambos casos (salário-mínimo e isenção de tributos), o governo utiliza outra formulação de cesta.

Ademais, a regulamentação da reforma tributária, em debate no Congresso Nacional, irá estabelecer uma cesta de produtos isentos de tributos ou com alíquota reduzida.

Segundo Lilian Rahal, secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não impõe governos (federal, estaduais e municipais) e empresas a adoção dessa nova versão da cesta básica,

O decreto funciona como um "guia orientador" para políticas e programas relacionados à produção, ao abastecimento e ao consumo de alimentos saudáveis.

"Para a gente caminhar para um sistema alimentar mais saudável e sustentável, que tenha menos incidência de excesso de peso, menos problemas de saúde, precisamos ampliar o acesso a alimentos considerados saudáveis em detrimento dos não saudáveis, que são especialmente os ultraprocessados", relata a secretária.

Utilização da nova cesta básica

A nova cesta básica pode servir como referência para o governo na decisão dos produtos a serem adquiridos em licitações, como na compra de merenda escolar ou de distribuição de alimentos para populações carentes, como ocorreu recentemente dos yanomami.

"Quando você faz uma licitação, é preciso uma nota técnica que diz o que terá na compra. O novo decreto orienta esse trabalho dos ministérios", relatou Rahal.

A nova cesta básica também pode ser utilizada para orientar políticas de crédito rural, assistência técnica, seguro e comercialização.

Caso o governo, através dos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, opte por dar mais subsídios no financiamento da produção de alimentos listados no decreto, como arroz e feijão, poderá utilizar o decreto para justificar a escolha 

Patricia Gentil, diretora de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável do MDS, destaca que a nova legislação proporciona maior segurança jurídica para os gestores públicos.

Além disso, poderá orientar a discussão a respeito dos impostos sobre  alimentos, que será feita na regulamentação da reforma tributária.

Um dos principais aspectos da reforma, aprovada no ano anterior por deputados e senadores, aborda os itens da cesta básica. 

Está previsto que alguns produtos terão isenção, e que outros poderão ter alíquota reduzida (40% do total).

"Nossa expectativa é que ambas as listas estejam em consonância com o decreto. O decreto pode apoiar uma reforma tributária que seja mais compatível com a política de saúde", diz Gentil.