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O ministro Alexandre de Moraes autoriza o desbloqueio do X no Brasil
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Moraes disse que a rede social cumpriu todas as exigências; Anatel tem 24 horas para efetivar a medida
- Por Camilla Ribeiro
- 08/10/2024 20h56 - Atualizado há 2 meses
Nesta terça-feira (8), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desbloqueio da rede social X depois de 39 dias de suspensão da plataforma.
Moraes mandou notificar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para avisar a decisão aos provedores de internet.O ministro Moraes estabeleceu o prazo de 24 horas para que a agência “adote as providências necessárias para efetivação da medida”.
Os advogados da plataforma disseram estar cientes da decisão.
De acordo com Moraes, “todos os requisitos necessários para o retorno imediato das atividades da X BRASIL INTERNET LTDA. em território nacional foram comprovados documentalmente e certificados pela Secretaria Judiciária”.
“Diante do exposto, decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet Ltda. em território nacional e determino à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”, escreveu o ministro.
Após 39 dias
Moraes deu a ordem de suspender o X no Brasil em 30 de agosto.
A Primeira Turma do STF confirmou a decisão por unanimidade no começo de setembro.
Após descumprir as decisões da Corte e retirar sua representação legal no país, o X passou a mudar de postura em relação à Justiça brasileira.
No dia 1º de outubro, a empresa declarou que pagaria todas as multas impostas pelo Supremo. Diante disso, solicitou o desbloqueio de suas contas bancárias pelo Banco Central.
Uma das condições determinada por Moraes para que a plataforma fosse desbloqueada no país foi a quitação dos valores.
Multa
O montante é de R$ 28,6 milhões e envolve novas multas determinadas na semana passada e uma anterior, cujos valores já estão bloqueados.
A quantia está dividida assim:
- R$ 10 milhões ( pelos dois dias em que a rede social ficou disponível a usuários no Brasil, desrespeitando a ordem de suspenção);
- R$ 18,3 milhões (por descumprir decisões de bloqueio de perfis);
- R$ 300 mil (valor imposto como multa à representante legal da empresa, Rachel de Oliveira, que havia sido punida em agosto, junto com a plataforma, pelo descumprimento das ordens de bloqueio).
Condições para o retorno
Ao suspender o X, em 30 de agosto, Moraes estabeleceu condições para que a plataforma voltasse a funcionar.
São elas:
- cumprir decisões do STF para suspender nove perfis na plataforma;
- indicar um representante legal no Brasil, com a devida comprovação de órgãos públicos;
- pagar todas as multas devidas pelo descumprimento de decisões.
