Projeto que identifica bons pagadores de devedores contumazes ficará pronto para votação no fim do mês

O deputado Danilo Forte (União Brasil -CE), relator do projeto sobre devedores contumazes, declarou que apresentará o seu parecer na última semana do mês de agosto.

No entanto, ainda não há confirmação, de quando o plenário da Câmara analisará a pauta.

Forte está na cidade de São Paulo, onde se reuniu, na manhã desta quinta-feira (08), com representantes do setor produtivo e o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

O projeto que foi enviado ao Congresso pelo governo federal tem o objetivo de identificar empresas que pagam seus impostos das que têm a sonegação como estratégia de negócio, os chamados devedores contumazes.

De acordo com a Receita Federal, existe 1.100 empresas que podem ser classificadas como devedores contumazes. 

Ao serem autuadas, essas empresas mudam seus registros no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para continuarem atuando mesmo sem quitar suas dívidas com o fisco. Muitos desses CNPJs atuam, inclusive, através de laranjas.

"Esse texto já evoluiu muito. A preocupação maior é com a sonegação advinda hoje da parceria com o crime organizado. O Brasil ilegal está ficando maior que o Brasil legal", disse Forte.

De acordo com o relator, o projeto tem a expectativa de aumento da arrecadação do governo. 

"Com a votação dessa matéria você resolve o problema fiscal e, a longo prazo, tem condição mais saudável para situação orçamentária. Temos mais de R$ 200 bilhões envolvidos nesse endividamento", disse.

De acordo com técnicos da área econômica do governo, os débitos dos devedores contumazes com a Receita chegam a R$ 240 bilhões. 

Esse montante ultrapassa o déficit fiscal registrado pelas contas do governo no ano passado, que fechou 2023 com rombo de R$ 230 bilhões.

Entidades de classe e associações de empresas defendem o projeto e pedem avanços em alguns pontos:

-critérios objetivos para a identificação dos devedores contumazes e contribuintes que questionam legitimamente a cobrança de impostos.

-previsão pra que que o contribuinte conforme se defender e consiga suspender o ato de sua caracterização como devedor contumaz

O texto dará instrumentos ao fisco pra que os devedores profissionais possam ter seus CNPJs cassados imediatamente.

De acordo com o deputado Danilo Forte, existe um impasse nas negociações. Segundo a proposta em discussão, as confederações patronais poderiam realizar um veto de um ato de qualificação de devedor contumaz de um associado em situações específicas.

De acordo com o relator, é preciso ajustar esse ponto para não haver insegurança jurídica. "É preciso esclarecer como se daria esse veto, porque as confederações não são agentes públicos", afirmou.

O relatório deverá ser apresentado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP- AL), em meados do dia 25 de agosto, segundo o relator. Caberá a Lira decidir quando o projeto será pautado no plenário.