Toffoli anulou provas de acordo da Odebrecht: Associação de Procuradores vai recorrer

O ministro anulou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht e declarou que a prisão de Lula foi o “maior erro judiciário” da história do Brasil.

A associação dos procuradores contesta o ministro do STF e diz que as está contestando provas que foram coletadas legalmente.

A decisão de Dias Toffoli, de caráter monocrática, é definitiva, a não ser que alguém apresente recurso à Segunda Turma do STF.

A princípio, cabe à Procuradoria Geral da República (PGR) recorrer, dificilmente Augusto Aras tomará essa decisão. 

Isso porque ele tem uma posição de crítica em relação aos trabalhos  realizados pela Operação Lava Jato e lutou  para desmontá-la em Curitiba.

A ANPR decidiu recorrer. Essa informação é do presidente da entidade, Ubiratan Cazetta.

Na quarta-feira (6), a associação divulgou uma  nota defendendo as investigações por eventuais erros, porém se posicionou defendendo a coleta das provas.

O ministro Toffoli disse que os procuradores conseguiram as provas da Odebrecht de forma ilegal. A ANPR declarou que não.

Os procuradores temem o efeito dominó da decisão do ministro do STF. Essa decisão pode derrubar condenações decididas a partir do acordo de leniência da Odebrecht.

Portanto, existe o risco de os condenadores solicitarem a devolução de cerca de R$ 3 bilhões,  pagos por eles a partir da confissão de que praticaram crime de corrupção.

Essa decisão de Toffoli teve um aceno político ao presidente Lula. A condenação do petista já está anulada, mesmo assim, o ministro do STF fez duras críticas à prisão de Lula, classificando-a de uma "armação" e um "erro histórico".

Os petistas apontam que Toffoli, indicado por Lula para o STF, mas de quem se distanciou, tenta uma reaproximação com o atual presidente da República.