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Toffoli anulou provas de acordo da Odebrecht: Associação de Procuradores vai recorrer
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A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) deve recorrer da decisão tomada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.
- Por Camilla Ribeiro
- 07/09/2023 11h06 - Atualizado há 1 ano
O ministro anulou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht e declarou que a prisão de Lula foi o “maior erro judiciário” da história do Brasil.
A associação dos procuradores contesta o ministro do STF e diz que as está contestando provas que foram coletadas legalmente.
A decisão de Dias Toffoli, de caráter monocrática, é definitiva, a não ser que alguém apresente recurso à Segunda Turma do STF.
A princípio, cabe à Procuradoria Geral da República (PGR) recorrer, dificilmente Augusto Aras tomará essa decisão.
Isso porque ele tem uma posição de crítica em relação aos trabalhos realizados pela Operação Lava Jato e lutou para desmontá-la em Curitiba.
A ANPR decidiu recorrer. Essa informação é do presidente da entidade, Ubiratan Cazetta.
Na quarta-feira (6), a associação divulgou uma nota defendendo as investigações por eventuais erros, porém se posicionou defendendo a coleta das provas.
O ministro Toffoli disse que os procuradores conseguiram as provas da Odebrecht de forma ilegal. A ANPR declarou que não.
Os procuradores temem o efeito dominó da decisão do ministro do STF. Essa decisão pode derrubar condenações decididas a partir do acordo de leniência da Odebrecht.
Portanto, existe o risco de os condenadores solicitarem a devolução de cerca de R$ 3 bilhões, pagos por eles a partir da confissão de que praticaram crime de corrupção.
Essa decisão de Toffoli teve um aceno político ao presidente Lula. A condenação do petista já está anulada, mesmo assim, o ministro do STF fez duras críticas à prisão de Lula, classificando-a de uma "armação" e um "erro histórico".
Os petistas apontam que Toffoli, indicado por Lula para o STF, mas de quem se distanciou, tenta uma reaproximação com o atual presidente da República.