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PEC para realizar alteração de regras do STF é negociada com membros da Corte
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A proposta pode 'vir de fora para dentro' do Congresso e irá envolver questões como mandato, idade dos ministros e 'quarentena'.
- Por Camilla Ribeiro
- 06/10/2023 20h27 - Atualizado há 11 meses
O Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) estão realizando a negociação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para fazer alterações das regras da Corte.
Essa informação foi confirmada por aliados do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A ideia é que a proposta venha "de fora para dentro" do Congresso e trate de temas como:
-tempo de duração para mandato dos ministros;
-quarentena para que os ministros voltem a atuar na advocacia;
-idade para ingressar na Corte.
A expectativa é a de que um jurista deva ser escolhido para realizar o andamento na proposta, como o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
A PEC deverá ser discutida somente depois da Reforma Tributária. Ou seja, essa tramitação deve ficar ainda para o fim do ano.
Rodrigo Pacheco e Davi Alcolumbre (União-AP) têm feito contato direto com os ministros do Supremo e conversado com eles diariamente. A ideia é chegar a um texto comum.
Os integrantes do STF consideram muito difícil passar a tese do mandato, mas alguns avaliam que esse ponto poderia ser aprovado se começasse a valer para os futuros nomeados para Corte, deixando de fora quem já ocupa o cargo.
De acordo com o STF, a negociação da PEC é importante para se ter algum tipo de controle no processo, além de sinalizar para sociedade que o tema está aberto para discussão.
A PEC, para receber aprovação, também precisa passar pela Câmara, o que irá depender de uma negociação com Arthur Lira (PP-AL).
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou uma PEC, nesta quarta-feira (4), a que faz alteração nas regras para decisões individuais de ministros do STF e, também, estabelece prazos para pedidos de vista.
No entanto, esses dois pontos já foram alvos de mudanças no regimento da própria Corte.
Pacheco disse, nesta quinta-feira (5), que vai dar andamento à proposta aprovada na CCJ: "É uma discussão que vamos submeter ao colégio de líderes e, na sequência, ao plenário, para entendimento da maioria e decidir sobre isso".
O avanço da proposta aconteceu em meio a um cenário de embates entre o próprio Congresso e o STF, como o marco temporal.
Esse embate entre o Congresso e o STF atende, de certa maneira, Alcolumbre, que pretende se candidatar para a Presidência do Senado em 2025 e precisa do apoio da oposição na Casa.
De acordo com alguns senadores, a pauta de enfrentamento ao STF é bem-vinda.
Embora o discurso para o público tenha sido de algum enfrentamento, nos bastidores, Alcolumbre e Pacheco têm mantido contato frequente com os ministros do STF.
