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Reforma Tributária: regulamentação ficará para depois das eleições, diz Pacheco
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Em julho o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas só deverá ser analisado pelo Senado no fim de outubro. O texto também irá regulamentar impostos criados pela reforma em 2023.
- Por Camilla Ribeiro
- 06/08/2024 22h23 - Atualizado há 4 meses
O presidente do senado, o Senador Rodrigo Pacheco afirmou nesta terça-feira (06) que o projeto que regulamenta a reforma tributária, aprovado em julho pela Câmara, só deve ser votado pelos senadores após as eleições municipais, cujo segundo turno será dia 27 de outubro.
"Nós vamos discutir, ao longo desses dois meses, a regulamentação da reforma tributária. Mas eu acredito na sua apreciação tanto na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] quanto no plenário após as eleições municipais. Essa é minha crença", disse.
Este primeiro projeto, relatado no Senado por Eduardo Braga (MDB-AM), determina regras e guias para as cobranças dos três impostos sobre o consumo.
Os impostos sobre o consumo corresponde ao: IBS, CBS e Imposto Seletivo, criados na reforma do sistema tributário, promulgada pelo Congresso em 2023.
Esses são os impostos que substituirão cinco tributos que atualmente incidem sobre consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS.
Apesar de a base da proposta já ter sido aprovada, restam agora projetos que detalham como esses novos tributos serão cobrados.
Aprovação na Câmara
Nesse primeiro momento, os deputados aprovaram a isenção de carnes, sal, peixes e queijos de tributação sobre o consumo.
A reforma tributária irá redefinir a maneira como os impostos são cobrados no Brasil em todos os setores: famílias, empresas, indústrias e produtores rurais.
As mudanças não ocorrerão imediatamente, e o novo modelo só entra em vigor por completo em 2033.
O avanço da reformadora , envia sinais positivos a investidores e empresários e pode melhorar o cenário econômico antes mesmo de entrar em vigor.
O pacote que vem sendo discutido no Congresso altera todo o patamar de imposto cobrado em diversos produtos, remédios, conta de luz e alimentos, por exemplo.
