Bolsa Família: governo não sabe se 1/4 das crianças e adolescentes beneficiários frequentam a escola

O Governo Federal não dispõe de dados sobre a frequência escolar de um quarto das crianças e adolescentes beneficiários do Bolsa Família para saber se estão realmente frequentando a escola.

Estudar é uma das condições para a família ter direito aos pagamentos do programa.

Aproximadamente 19,2 milhões de pessoas que deveriam ser acompanhadas, não havia dados sobre 5,2 milhões em maio deste ano, o que representa 27,47% desse público.

Esses dados são do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, para ser beneficiada do Bolsa Família, é preciso cumprir alguns critérios nas áreas da saúde e educação, como:

- Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de quatro a cinco anos; e

- Frequência escolar mínima de 75% para os beneficiários de seis a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica.

Essas exigências têm como objetivo promover o acesso, permanência e efetiva escolarização do público do programa.

O que fala o governo?

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) reconhece o problema.

Porém disse que essa situação é herança do governo Bolsonaro e listou uma série de medidas tomadas para reverter esse quadro.

A pasta disse em nota que o acompanhamento do programa é compartilhado entre União, estados e municípios.

Mas que essa relação "foi desmantelada" na gestão anterior, o que fez "com que as condicionalidades deixassem de ser prioridade dentro do programa de transferência de renda".

A partir do relançamento do Bolsa

Família, em março deste ano, o acompanhamento das famílias beneficiárias foi retomada, e, desde então, uma série de medidas está em andamento.

Uma dessas medidas é a integração das bases de dados de diferentes órgãos e ministérios; o aprimoramento de sistemas; e a capacitação de operadores para incluírem os dados nas bases.

A pasta declarou também que o Ministério da Educação (MEC) assumiu o controle de registro escolar dos estudantes beneficiários.

E tem investido em melhorias estruturais e mantido diálogo frequente, em reuniões semanais, com estados e municípios.

Está também em desenvolvimento o cruzamento das bases de dados do Inep (vinculado ao MEC e que controla os dados educacionais) e do Cadastro Único, para reduzir a margem de alunos não localizados, que "tem relação direta com os sub-registros de acompanhamento".

Ações como essa, de acordo com o ministério, já têm surtido efeito e resultaram no aumento do quantitativo de estudantes beneficiários acompanhados pelo programa.

No primeiro período de 2023 (fevereiro e março), o percentual foi de 70,02%.

No segundo período (abril e maio), esse índice subiu para 72,53%. 

Como funciona o programa?

A principal regra para se enquadrar como beneficiário do programa é ter renda mensal por pessoa de até R$ 218.

Cada membro da família, de qualquer idade, tem direito a R$ 142.

O pagamento mínimo de R$ 600 é garantido por família inscrita no programa, mesmo se tiver até quatro integrantes.

Se a família tem quatro pessoas, por exemplo, o benefício soma R$ 568.

Para chegar aos R$ 600, o governo paga um complemento de R$ 32.

Cada criança de zero a seis anos na família tem direito a um valor adicional de R$ 150.

São pagos R$ 50 para gestantes, crianças e adolescentes de 7 a 18 anos.

Critérios para se enquadrar no programa. Além da frequência escolar, o programa exige outras condições dos participantes:

- Realização do acompanhamento pré-natal;

- Cumprimento do calendário nacional de vacinação; e

- Realização do monitoramento do estado nutricional das crianças menores de sete anos.