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Reforma Tributária É Aprovada Em 1º Turno: 382 A 118
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A proposta de reforma tributária tem como objetivo unificar diversos tributos, além de trazer outras medidas importantes.
- Por Anderson Santos
- 06/07/2023 23h54 - Atualizado há 1 ano
A proposta de reforma tributária em tramitação na Câmara dos Deputados acaba de ser aprovada em 1º turno por 382 votos a favor e 118 votos contrários, com três abstenções.
Agora, os deputados estão analisando os destaques, que são sugestões de alterações no texto. Para a aprovação da proposta, eram necessários pelo menos 308 votos.
Após essa etapa, a PEC ainda precisará ser aprovada em 2º turno pelos deputados antes de seguir para o Senado.
A discussão sobre a reforma tributária no Brasil se arrasta há quase 30 anos. Dessa vez, foi possível avançar no tema com um esforço conjunto de diferentes correntes políticas e econômicas, contando com a atuação direta do presidente da Câmara, Arthur Lira, do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e de governadores, prefeitos e líderes partidários.
Apesar das divergências existentes em relação ao texto, há um consenso de que a simplificação do sistema tributário é fundamental para atrair investimentos, promover o desenvolvimento do país e impulsionar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
A proposta de reforma tributária visa unificar cinco tributos: IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS. Esses tributos seriam substituídos por dois impostos sobre valor agregado, chamados de IVAs.
Um desses impostos seria gerenciado pela União, enquanto o outro teria gestão compartilhada por estados e municípios.
O período de transição para a unificação dos tributos está previsto para durar sete anos, entre 2026 e 2032. A partir de 2033, os impostos atuais seriam extintos.
Além disso, a proposta prevê a criação do Conselho Federativo, responsável por centralizar a arrecadação do futuro IVA estadual e municipal, com representantes dos estados, municípios e do Distrito Federal. Também está prevista a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais.
Esses são os principais pontos da reforma tributária aprovada em 1º turno pela Câmara dos Deputados. A proposta ainda precisa passar pelo 2º turno de votação na Câmara antes de seguir para o Senado.
