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Comissão do Senado aprova projeto colocando fim na saída temporária de presos em feriados
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Os senadores irão analisar requerimento de urgência, que pode levar texto direto a plenário; Projeto aprovado por senadores permite saída para trabalho e estudo.
- Por Camilla Ribeiro
- 06/02/2024 21h23 - Atualizado há 7 meses
Foi aprovado nesta terça-feira (06), pela Comissão de Segurança Pública do Senado um projeto que altera a Lei de Execução Penal e acaba com a saída temporária de presos em feriados e datas comemorativas, a popular "saidinha".
Em 2023 essa proposta foi aprovada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados em agosto de 2022. Diante da alteração feita pelos deputados, voltou para análise dos senadores.
Também foi aprovado pela comissão um requerimento de urgência ao texto, que ainda será analisado em plenário. Caso seja aprovado, o projeto será votado direto no plenário, sem passar por outras comissões.
Caso o requerimento seja rejeitado, a proposta segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A legislação atual permite o benefício da saída temporária a presos que cumprem diversos pré-requisitos.
Entre eles:
-estar em regime semiaberto;
-ter cumprido pelo menos 1/6 da pena, se for réu primário;
-ter cumprido pelo menos 1/4 da pena, se for reincidente;
-tiver comportamento adequado no presídio.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator na Comissão de Segurança Pública, defendeu no parecer que a revogação da saída temporária “é medida necessária e que certamente contribuirá para reduzir a criminalidade”.
“São recorrentes os casos de presos detidos por cometerem infrações penais durante as saídas temporárias. É necessário compreender que o nosso sistema carcerário infelizmente encontra-se superlotado e, em muitos Estados, com instalações precárias, o que impede a devida ressocialização dos presos. Assim, ao se permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o poder público coloca toda a população em risco”, escreveu.
Flávio Bolsonaro se manifestou a favor de dar a lei o nome de “Lei Sargento PM Dias”, em homenagem ao policial militar Sargento Roger Dias da Cunha, que foi morto por um presidiário beneficiado com a saidinha de Natal em 6 de janeiro.
Flávio Bolsonaro acatou uma emenda do relatório que foi apresentada pelo senador Sérgio Moro (União-PR) que permite a possibilidade de “saidinha” a presos do regime semiaberto para estudo externo, desde que cumpridas as exigências que estão previstas na lei.
Essa emenda apresentada por Moro e aceita por Flávio também estende a proibição do benefício da saidinha àqueles que cometeram crimes com violência ou grave ameaça.
