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Com cortes na educação, governo usa PEC para tentar salvar Escola em Tempo Integral
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Esse programa do MEC poderá ter até 20% dos recursos federais do Fundeb, porém repasse carimbado deverá ser extinto
- Por Camilla Ribeiro
- 03/12/2024 18h14 - Atualizado há 2 semanas
A PEC do governo para Corte de Gastos trouxe, a possibilidade de que até 20% dos recursos da União no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) possam ser usados pelos estados e municípios para a criação e também a manutenção de matrículas do programa Escola em Tempo Integral.
Esse medida anunciada anteriormente pelo ministro Fernando Haddad, demonstra como uma tentativa do governo federal de aumentar o número de crianças e adolescentes nas escolas integrais, mesmo com o corte de gastos que o Ministério da Educação (MEC) teve.
De acordo com fontes no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem demonstrado muita preocupação com a continuidade e a ampliação dos programas do MEC, como o Escola em Tempo Integral e também o Pé de Meia.
O presidente Lula teria dito querer que, como nos demais governos do PT, a população sinta uma melhoria nessa área.
A necessidade de um maior repasse para o Fundeb ao Escola em Tempo Integral chega em um momento em que o MEC se tornou a pasta mais impactada pelo bloqueio do orçamento.
Na última semana, a equipe econômica anunciou o corte de R$ 1,6 bilhão dos repasses para o ministério.
Ainda existe uma expectativa, caso os projetos de lei a serem enviados ao Congresso Nacional, desobrigue-se parte da verba da Educação de ser usada diretamente no programa.
Caso a Escola em Tempo Integral não tenha mais um recurso carimbado, podendo ser prejudicado apesar da previsão dos repasses do Fundeb.
