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As queimadas no Brasil mostraram a necessidade de um Sistema Único de Segurança Pública, disse Lewandowski
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O ministro falou da importância da coordenação do Governo Federal no combate aos incêndios e disse que PF já tem mais de 100 inquéritos abertos para apurar causas do fogo
- Por Camilla Ribeiro
- 03/10/2024 19h54 - Atualizado há 2 meses
Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública, disse nesta quinta-feira (3) que as queimadas que ocorreram no Brasil apontaram a necessidade de se ter um Sistema Único de Segurança Pública.
“[As queimadas] mostraram a importância de a União poder coordenar todo o sistema de combate aos incêndios, sobretudo os corpos de bombeiros e polícia militar, além de estabelecer prioridades no que diz respeito a investigações”, afirmou o Ministro.
Lewandowski declarou que o Governo Federal foi “pego de surpresa” pela intensidade e crescimento dos incêndios e reiterou que eles foram, majoritariamente, criminosos.
De acordo com o ministro, a Polícia Federal já abriu mais de 100 inquéritos para investigar as causas do fogo.
“Aprendemos muito com esses incêndios. Primeiro, aprendemos que será um fenômeno recorrente e não há mais volta, infelizmente. Dificilmente veremos um desaquecimento global. O que é preciso, agora, é coordenar as forças de combate aos incêndios, nós do governo federal somos coadjuvantes nesse processo”, disse.
PEC da Segurança Pública
A PEC da Segurança Pública que está sendo defendida pelo ministro, visa dar à União a competência de coordenar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
O Susp virou lei em 2018, no entanto, enfrenta falta de recursos e de vontade política por parte dos governadores, que comandam as polícias militares, civis e científicas.
O ministro propõe que a lei seja inserida na Constituição, o que permitiria a criação de um fundo com verba própria para o tema.
O Governo Federal passaria a ter prerrogativa de estabelecer diretrizes para uma política nacional de segurança a ser seguida por todos os entes federativos.
No entanto, um dos grandes receios de estados e municípios é a perda de autonomia. O ministro tem declarado em discursos que não haverá ingerência da União nos estados e que o Susp seria consolidado aos moldes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo Lewandowski, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende discutir o tema com os governadores e com a sociedade antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional.
