Correção do FGTS: STF marca para dia 18 a retomada do julgamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou, para o dia 18 de outubro, a retomada do julgamento da ação que estuda o índice de correção que será  aplicado nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O estudo desse caso foi suspenso no mês de abril após o ministro Nunes Marques fazer pedido de vista.

Foi divulgada pela Corte, nesta terça-feira (3), a pauta de julgamentos que estão previstos para o mês de outubro, a primeira sob a gestão do presidente Luís Roberto Barroso.

Além da análise sobre o FGTS, existe outros temas de repercussão social previstos. 

Correção do FGTS

A correção do FGTS foi apresentada pelo partido Solidariedade em 2014, essa ação questiona o modelo atual de reajustes dos valores depositados no fundo.

O fundo hoje é remunerado tendo como base na chamada Taxa Referencial (TR), um tipo de taxa de juros que foi criada na década de 1990, usada como parâmetro para algumas aplicações financeiras.

De acordo com as regras em vigor, o FGTS apresenta um rendimento igual ao valor da TR mais 3% ao ano. A TR atualmente está em 0,32% ao mês, mas o índice pode mudar, pois é formado por uma série de variáveis. Já a poupança atualmente tem remuneração de 0,6% ao mês.

Dois ministros já votaram a favor da definição de que a remuneração do FGTS não pode ser inferior à da caderneta de poupança: Luís Roberto Barroso, relator, e André Mendonça.

O FGTS foi criado no ano de 1966 com o objetivo de proteger os empregados demitidos sem justa causa.

 O ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, declarou em seu voto que a possível mudança na correção do FGTS deverá ser aplicada somente a partir da conclusão do julgamento no Supremo.

Caso a taxa seja alterada, perdas ocorridas no passado devem ser resolvidas pelo Legislativo ou por negociação coletiva com o Executivo, segundo o ministro.

Durante o julgamento em abril, o Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) declarou que mais de 200 mil ações estão suspensas e aguardando este julgamento do STF.

Advocacia-Geral da União também afirmou ao STF que o impacto do julgamento é de R$ 661 bilhões, sendo que a Caixa teria cerca de R$ 118 bilhões disponíveis em caixa para o fundo. A PGFN fala em um impacto de R$ 400 bilhões.

“A diferença entre o potencial impacto ao FGTS (R$ 661 bilhões) e o seu patrimônio líquido poderia resultar na necessidade de aporte da União em aproximadamente R$ 543 bilhões”, diz a AGU. 

Outros processos

Também estão previstas sessões da Corte nesta semana, nos dias 4 e 5. Além destas datas, haverá reunião do plenário nos dias 18 e 19, além de 25 e 26 de outubro.

Em 18 de outubro, os ministros irão ouvir as sustentações orais dos participantes de um processo que estuda a obrigatoriedade de separação de bens em casamento de quem tem mais de 70 anos. 

Essa  obrigatoriedade é prevista no Código Civil, porém o debate é saber se o mecanismo viola os direitos constitucionais.

O relator do caso, o presidente Luís Roberto Barroso, deve realizar a leitura do relatório e devem ser feitas as sustentações orais, ou seja, os advogados irão expor seus argumentos. 

A votação do caso deverá ser agendada em outra data. Portanto, a Corte vai colocar em prática a ideia de haver um espaço de tempo entre a exposição dos advogados e o julgamento dos processos.

Em 25 de outubro, os ministros irão analisar um recurso que discute se a separação judicial é requisito para o divórcio dos casais.

Está em pauta também o recurso que discute os efeitos de decisões dos tribunal sobre casos que estão em julgamento nos Juizados Especiais Federais.