Arthur Lira pede presença obrigatória de deputados para votação de apostas e juros

Com uma semana curta de pré-feriado de 7 de setembro, a Câmara dos Deputados deve avançar os seus projetos.

Para isso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), editou uma ação de obrigatoriedade para os deputados comparecerem em Brasília a partir de segunda-feira (4).

Essa ação não é frequente, pois nas segundas-feiras as sessões são semipresenciais, podendo registrar presença por aplicativo.

O objetivo de Lira é garantir quórum elevado na terça-feira (5) para tentar votação em projeto que estabelece juros do cartão de crédito e abrange o Desenrola.

O Desenrola é um projeto feito para renegociar as dívidas dos brasileiros.

Além disso, com a ida dos deputados também irá auxiliar nos detalhes para o encerramento do texto do projeto que prevê a taxação de apostas esportivas.

Com essa taxação o Governo Federal aguarda uma arrecadação de R$12 bilhões.

Projeto Desenrola e Juros

De acordo com o parecer explicado por Alencar Santana (PT-SP), é proposto um limite de 100% para os juros rotativos do cartão de crédito caso o setor na apresente redução da taxa.

No mês de julho, a taxa de juros anual do cartão de crédito chegou a 445,7%. Segundo o texto, será dado um prazo de 90 dias, a partir da publicação da lei, para as empresas de cartão de crédito apresentarem suas propostas de regulamentação.

Essas propostas devem ser apresentadas e aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

O projeto Desenrola também está incluso com objetivo de reconciliar as dívidas em duas faixas:

-Faixa 1: pessoas que recebem até dois salários-mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Nesta situação, o governo vai oferecer uma garantia para a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil, cadastradas ainda em 2022. O financiamento poderá ser feito em até 60 parcelas. 

-Faixa 2: pessoas com dívidas no banco, que poderão fazer a renegociação diretamente com a instituição financeira. As operações desse grupo não terão garantia da União, mas o governo vai oferecer aos bancos um incentivo regulatório como contrapartida ao desconto nas dívidas.

Conforme Santana, cerca de 10 milhões de dívidas já foram renegociadas, sendo mais de um milhão de pessoas atendidas e oito milhões “desnegativadas”.

Taxação das apostas esportivas

Segundo Lira, o deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), o relator do texto, vai procurar os líderes para ajustes.

Arthur Lira deseja votar a proposta antes de 9 de setembro para que a pauta da Casa não fique trancada. Já que o projeto tem urgência constitucional e, por isso, precisa ser votado em até 45 dias. 

O texto impõe que as empresas serão taxadas em 18% sobre a receita bruta das apostas, descontando os prêmios pagos.

Ademais, o vencedor pagará 30% de Imposto de Renda sobre o valor do prêmio. Sendo que a maior parte do dinheiro arrecadado será destinado para a seguridade social e o Ministério do Esporte.