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Defesa de Dallagnol pede a suspensão da decisão do STF que levou à perda de seu mandato
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Advogados do parlamentar pretendem reverter decisão colegiada do TSE e pedem que deputado seja mantido no mandato até a solução do caso.
- Por Camilla Ribeiro
- 02/06/2023 22h30 - Atualizado há 1 ano
Decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou registro de candidatura do deputado Deltan Dellagnol (Podemos-PR) é questionada pela defesa do parlamentar.
Advogados do deputado pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a decisão seja suspensa até que não caiba mais a possibilidade recurso.
Deltan perdeu seu mandato na Câmara porque o seu registro foi considerado irregular e ainda é considerado inelegível para posteriores eleições.
A reivindicação da defesa é para que ele permaneça no cargo até que a disputa jurídica na Justiça Eleitoral tenha uma decisão final. Pedido foi apresentado na quinta-feira (1º).
No texto apresentado à Corte, a defesa alega que Dallagnol corre “risco de ser retirado de seu posto como deputado federal, com lastro em veredito judicial”, que de acordo com eles “é questionável em diferentes frentes e pode vir a ser revertido" tanto no próprio TSE como no Supremo.
Outro ponto citado no texto é sobre a decisão do TSE que não foi publicada. Na Corregedoria da Câmara já existe medidas para a retirada do parlamentar de seu cargo, em cumprimento à decisão.
De acordo com a defesa:
“A instabilidade da situação apenas agrava-se quando se tem em mente que o acórdão da decisão oriunda do TSE não foi ainda oficialmente disponibilizado e muito menos publicado".
Porém, nesta sexta-feira o TSE publicou a decisão colegiada no Diário de Justiça Eletrônico.
Entenda o caso:
Por unanimidade o TSE anulou o registro de candidatura do ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos-PR), no dia 16 de maio, ao cargo de deputado que concorreu nas eleições passada. Para tanto, ele deve deixar a Casa Legislativa.
Dallagnol foi considerado inelegível por: Condenação do Tribunal de Contas da União (TCU) e por ter pedido exoneração do Ministério Público Federal com 15 procedimentos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público pendentes.
Na última eleição, em outubro do ano passado, Dellagnol foi eleito a Deputado Federal com 344 mil votos pelo Paraná.
