Tributo seletivo, popular 'imposto do pecado', deverá incidir sobre bicicletas, motos e TVs

O imposto seletivo, também conhecido como “imposto do pecado” está sendo debatido no cenário da reforma tributária sobre o consumo no Legislativo

Batizado como "imposto do pecado", pois sobretaxará cigarros e bebidas alcoólicas, também poderá incidir sobre outros produtos, como bicicletas, motos, smartphones, TVs, condicionadores de ar e notebooks, por exemplo.

O entendimento é que esses produtos são fabricados em algumas regiões do país, também na Zona Franca de Manaus (ZFM). 

Para conservar o privilégio das empresas que estão lá instaladas, o imposto seletivo abrangeria somente de fabricantes de outros locais do país, mantendo a ZFM isenta.

Esse imposto seletivo seria regulamentado apenas depois aprovação da PEC da reforma tributária pelo Congresso Nacional, em 2024.

O Ministério da Fazenda apontou que a reforma tributária determina o fim do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) — o instrumento por meio do qual é concedido atualmente o benefício fiscal às empresas instaladas na região. 

Por causa desse fato, o imposto seletivo (além de taxar tabaco e bebidas alcoólicas) será usado também para manter os benefícios às empresas da ZFM.

- Hoje em dia, os produtos fabricados na ZFM não pagam o IPI. Mas os mesmos produtos, fabricados em outras regiões, pagam. Com isso, há vantagem competitiva para Zona Franca.

-A partir do fim do IPI, havia o temor que essa vantagem competitiva terminasse gerando desemprego naquele polo de produção.

-Desde o começo das negociações, o Legislativo e o governo federal asseguram que isso não aconteceria.

-Ao final, texto aprovado pela Câmara prevê que o imposto seletivo, ou do "pecado", incidirá também sobre os produtos da Zona Franca de Manaus fabricados em outras regiões do país.

Bernard Appy, o secretário extraordinário que atua na mudança no sistema de tributos do Ministério da Fazenda, disse em agosto que PEC aprovada pela Câmara dos Deputados diz que os novos tributos, o IVA federal, o IVA estadual e o imposto seletivo, vão ser calibrados para manter o chamado "diferencial competitivo" da região.

Isso não significa que os itens produzidos fora da Zona Franca conservarão a diferença de alíquotas que existe atualmente em relação aos produtos fabricados em outras regiões — o que faz com que os itens lá produzidos sejam mais baratos.

A previsão é que o “ imposto do pecado “seja criado em 2027 já com alíquota cheia. A regulamentação será feita por meio de lei complementar, após a aprovação da PEC da reforma tributária pelo Legislativo.