Barroso solicita bloqueio de R$ 835 mil do ministro das Comunicações

Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 835 mil do ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

Essa medida faz parte de investigações sobre possível desvio de emendas parlamentares que supostamente foram destinadas por Juscelino à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). 

Esses recursos foram direcionados para o município de Vitorino Freire, no Maranhão. O ministro Barroso negou pedido da PF para busca e apreensão no apartamento funcional de Juscelino.

A PF deflagrou a operação Benesse nesta sexta-feira, que foi autorizada por Barroso, da qual a prefeita de Vitorino Freire, Luanna Rezende, é alvo. 

Luanna que é irmã de Juscelino Filho e encontra-se afastada da função por ordem do ministro do Supremo.

A PF investiga se uma parte desses recursos foi usada para asfaltar uma rodovia que leva à fazenda da família de Juscelino e Luanna Rezende. Juscelino não foi alvo da operação, mas é investigado.

O bloqueio realizado de valores do ministro foi realizado com o objetivo de assegurar uma eventual recuperação de prejuízos, caso o suposto esquema de desvios seja confirmado. 

A empresa que foi responsável pelo asfaltamento, a Construservice, declarou que houve ao todo três contratos com a Codevasf para a realização de obras em 12 municípios no Maranhão entre os anos de 2019 a 2021. 

Esses contratos totalizam R$ 15 milhões. Na época, Juscelino Filho era deputado federal.

Em nota, os advogados do ministro, Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, afirmam que Juscelino Filho atua "pautado pelo interesse público e atendimento da população". O texto diz ainda que emendas parlamentares são instrumentos legítimos e democráticos. 

Leia a íntegra abaixo:

"Toda atuação de Juscelino Filho, como parlamentar e ministro, tem sido pautada pelo interesse público e atendimento da população. É importante ressaltar que Juscelino Filho não foi alvo de buscas e que o inquérito servirá justamente para esclarecer os fatos e demonstrar que não houve qualquer irregularidade. Emendas parlamentares, vale dizer, são instrumentos legítimos e democráticos do Congresso Nacional e Juscelino Filho segue à disposição, como sempre esteve, para prestar esclarecimentos às autoridades".

Negação de busca e apreensão 

Barroso  autorizou o bloqueio de recursos, porém, negou um pedido da Polícia Federal para realizar uma operação de busca e apreensão no apartamento funcional do ministro das Comunicações. 

A PF tinha como objetivo a apreensão de equipamentos eletrônicos de Juscelino. Isso ocorreu porque na avaliação de Barroso, os investigadores não apresentaram elementos suficientes para uma ação desse tipo contra Juscelino Filho.

O ministro do STF entendeu que uma operação poderia gerar um impacto institucional com danos irreversíveis caso o suposto esquema ilegal não seja comprovado.