PL Das Fake News: Relator Defende Punição Das Plataformas Que Não Seguirem As Regras

Na segunda-feira (24), o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que é o relator do projeto intitulado de "PL das Fake News", afirmou em uma entrevista à GloboNews que é importante que o poder público tenha um conjunto de sanções disponíveis para serem aplicadas às redes sociais em caso de violação das normas. 

Acredita-se que a Câmara dos Deputados votará um requerimento que dê prioridade ao projeto nesta semana, o que permitiria uma votação mais ágil do texto em si.

"É necessário que o Estado brasileiro tenha à sua mão um arsenal de medidas sancionatórias, se preciso, para que a lei seja cumprida", completou Orlando Silva na entrevista.

De acordo com o deputado, o projeto "PL das Fake News" contempla um capítulo exclusivamente dedicado às penalidades que podem ser impostas às empresas. 

A lista de sanções inclui medidas como advertência, multa, suspensão e até mesmo bloqueio dos serviços. 

No entanto, as duas últimas penalidades, que são mais severas, só podem ser impostas mediante decisão de um órgão colegiado do sistema judiciário, conforme previsto no projeto.

Responsabilidade Por Impulsionamento

Durante a entrevista à GloboNews, Orlando Silva também destacou que o projeto prevê que as plataformas digitais sejam responsabilizadas caso haja a divulgação de notícias falsas por meio do impulsionamento de conteúdo, ou seja, quando o usuário paga para a rede social promover ainda mais uma publicação.

Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da PL das Fake News — Imagem: reprodução

"Tem temas que já estão plenamente consolidados. Um dos temas que estão consolidados diz respeito à responsabilidade das plataformas digitais quando houver patrocínio, quando houver pagamento para levar uma determinada mensagem [com fake news] mais longe do que ela iria sem impulsionamento", afirmou o relator.

Orlando Silva tem declarado que a autorregulação, que é quando as próprias redes sociais combatem as fake news publicadas pelos usuários, é "muito importante", mas insuficiente para lidar com o problema.

No mês de março, representantes de entidades do setor de radiodifusão se reuniram em Brasília para debater formas de combater as fake news e defenderam a ideia de que as redes sociais devem ser responsabilizadas quando ficar comprovada a disseminação de conteúdo falso por parte dos usuários.

Redes Sociais

A Meta, empresa responsável pelo Facebook, emitiu uma nota oficial destacando que não permite atividades fraudulentas em sua plataforma. Além disso, a empresa afirmou que é necessário um amplo debate para garantir a implementação de uma legislação que aprimore a internet, e não a prejudique.

Já o Google, em uma carta aberta, afirmou que está trabalhando diariamente para lidar com questões relacionadas à segurança na internet. No entanto, a empresa expressou preocupação com os riscos que o projeto de lei em questão pode trazer à segurança dos usuários.