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Juiz Punido Por Assédio Sexual Continua Recebendo Salários De R$ 32 mil
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A defesa de Scalercio alega que a decisão do CNJ desconsiderou as testemunhas que se manifestaram a favor do magistrado.
- Por Anderson Santos
- 23/05/2023 23h16 - Atualizado há 1 ano
O juiz Marcos Scalercio foi sancionado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (23), em Brasília, com a aplicação da aposentadoria compulsória. Ele enfrentou acusações de assédio sexual e importunação sexual por parte de pelo menos três mulheres em São Paulo.
As vítimas relataram que os incidentes ocorreram em diferentes ocasiões, nos anos de 2014, 2018 e 2020. Entre elas, estão uma aluna do cursinho Damásio, uma funcionária do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) e uma advogada.
As denúncias vieram à tona em agosto de 2022, quando as mulheres recorreram ao Me Too Brasil e ao Projeto Justiceiras, organizações dedicadas ao combate ao assédio contra mulheres.
O juiz, que ocupava o cargo de juiz substituto no TRT-2, sempre negou as acusações por meio de sua defesa. O CNJ o afastou de suas funções em setembro do ano passado e instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar as denúncias.
Marcos Scalercio também era professor do cursinho, mas também foi afastado — Imagem: reprodução
Nesta manhã, o CNJ realizou o julgamento de Scalercio. A sessão foi transmitida ao vivo pelo site da entidade. A juíza Salise Monteiro Sanchotene apresentou o relatório final do PAD e recomendou a punição de aposentadoria compulsória para o juiz. De acordo com sua análise, existem indícios de que os assédios ocorreram.
A defesa de Scalercio emitiu uma nota afirmando que a decisão do CNJ "não se baseou adequadamente na análise das provas e ignorou as testemunhas favoráveis à defesa". A defesa informou que tomará as medidas cabíveis após a publicação do acórdão.
Por unanimidade, os 14 conselheiros presentes na votação decidiram impor a punição de aposentadoria compulsória a Scalercio. Uma conselheira não participou da votação, alegando impedimento por já ter julgado questões anteriores relacionadas ao mesmo caso contra o magistrado no TRT-2, em São Paulo.
— Rádio Bandeirantes (@RBandeirantes) May 23, 2023
Salário Acima Dos R$ 30 Mil
Com a decisão do CNJ, Scalercio será desligado de sua função como juiz e passará a receber uma aposentadoria proporcional ao tempo de serviço, tendo como base de cálculo o seu salário. De acordo com o TRT-2, um juiz substituto possui uma remuneração média de mais de R$ 32 mil mensais.
A aposentadoria compulsória é considerada a punição "mais grave" no âmbito da magistratura. Outras penalidades possíveis incluem disponibilidade (afastamento sem exercício de funções, por um período determinado), remoção para outra unidade, censura ou advertência.
Os conselheiros que participaram da votação representam o Poder Judiciário (incluindo justiças estaduais, federais e tribunais superiores), o Ministério Público (MP), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), bem como membros do Senado e da Câmara dos Deputados. A atual presidente do CNJ é a ministra Rosa Weber, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF).
"O voto da desembargadora Salise é pioneiro", disse Rosa, que votou pela aposentadoria compulsória de Scalercio. "O que mais me dói nesse processo, a partir de tudo quanto se viu, as atitudes eram adotadas e se invocava a condição de magistrado: 'eu posso por que sou juiz'".
