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Auxílio Gás 2023: Lula Edita Decreto Que Garante Pagamento Extra
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O texto garante o pagamento integral do valor do botijão de gás a cada dois meses e prevê um complemento de 50% do valor.
- Por Anderson Santos
- 01/06/2023 23h57 - Atualizado há 1 ano
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva emitiu um decreto que estabelece um pagamento extra de 50% no valor do Auxílio Gás até dezembro de 2023.
Esse benefício auxilia as famílias de baixa renda na compra de gás de cozinha, cobrindo o valor integral de um botijão a cada dois meses.
Embora a medida provisória que instituiu o pagamento extra não tenha sido aprovada pelo Congresso até o prazo final, o conteúdo foi incorporado à MP do Bolsa Família, que foi aprovada pelo Senado nesta quinta-feira.
O decreto garante a continuidade do pagamento durante o período, sem necessidade de aprovação do Congresso.
Quem Tem Direito Ao Auxílio Gás?
O Auxílio Gás é destinado às seguintes categorias de famílias:
1. Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo.
2. Famílias que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio quem receba o Benefício de Prestação Continuada da assistência social (BPC), que prevê um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem a família.
3. Preferencialmente, o auxílio será concedido às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência, conforme estabelecido por lei.
Qual O Valor Do Auxílio Gás 2023?
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é responsável por publicar mensalmente, até o décimo dia útil do mês, o valor da média dos seis meses anteriores referentes ao preço nacional do botijão de 13kg de gás liquefeito de petróleo (GLP).
Como É Feito O Pagamento?
O pagamento do benefício do Programa Auxílio Gás segue o mesmo cronograma do Auxílio Brasil, levando em conta o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) dos beneficiários.
Os cartões e senhas utilizados para o saque do Auxílio Brasil podem ser utilizados para o recebimento do vale-gás.
O saque do benefício pode ser realizado em lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e terminais de autoatendimento. Além disso, é possível receber o benefício por meio da poupança social digital do Caixa Tem.
É importante ressaltar que a parcela do benefício do Programa Auxílio Gás tem validade de 120 dias, contados a partir da data em que o benefício é disponibilizado para pagamento.
